Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (2) a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte.
Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo uma ação penal.
Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator.
Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido R$ 5 milhões em propina.
Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
Há quase um mês, Cunha foi afastado pelo Supremo do exercício do mandato e também da presidência da Câmara sob a acusação de que teria utilizado o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e também no Conselho de Ética que discute a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na Lava Jato no STF, o deputado afastado é alvo de mais cinco procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.