Folha de S. Paulo


Lei de 2003 autoriza bloqueio na casa de Temer em Pinheiros

Uma lei promulgada em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu base jurídica para a implantação de bloqueios no entorno da casa do presidente interino Michel Temer no bairro Alto de Pinheiros (zona oeste de São Paulo) no último domingo (22), segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

De acordo com o órgão, a região próxima ao imóvel não foi decretada como "área de segurança nacional", já que a lei de 2003 não usa essa expressão. Assim, nos dias em que Temer não estiver na sua residência paulistana não deverão ser adotadas medidas de restrição de circulação no local.

A Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que fundamentou a medida no último fim de semana, emprega o termo "áreas de segurança" e diz que deverão ser consideradas como tais "os locais onde o presidente da República e o vice-presidente da República trabalham, residem, estejam ou haja a iminência de virem a estar, e adjacências".

O texto legal concede autorização para que o GSI adote as medidas necessárias para proteger as autoridades e "coordenar a participação de outros órgãos de segurança nessas ações".

No domingo, foi o GSI que solicitou a atuação da Polícia Militar de São Paulo para a instalação de bloqueios a 300 metros da casa de Temer e para o fornecimentos de policiamento na região, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública estadual.

A medida foi adotada pois o GSI tomou conhecimento de antemão que entidades ligadas a movimentos de esquerda, lideradas pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), pretendiam fazer um protesto na frente da casa do presidente interino no domingo.

"Informamos que não se trata de uma medida de segurança inédita e registramos que, atualmente, as residências oficiais –Palácios Alvorada e Jaburu– estão seguindo os mesmos critérios", de acordo com nota do GSI enviada à Folha.


Endereço da página:

Links no texto: