Recém-chegada ao governo, a equipe econômica do presidente interino, Michel Temer (PMDB), aumentou em mais de R$ 10 bilhões a previsão do rombo da Previdência neste ano. Os valores passaram de R$ 136 bilhões para R$ 146,3 bilhões.
Com a recessão e o aumento do desemprego, com consequente diminuição das contribuições para a Previdência, as receitas encolheram R$ 3,5 bilhões em relação à previsão feitas pelo governo Dilma Rousseff.
A equipe sob o comando dos ministros Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda) também constatou um aumento de R$ 6,8 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários, em relação à estimativa feita pela gestão petista.
Segundo relatório divulgado na sexta-feira (20), não é possível contar com medidas de gestão que vinham sendo consideradas pela equipe anterior para reduzir as despesas previdenciárias.
O presidente interino, Michel Temer, vai usar o aumento da previsão de rombo da Previdência Social para defender a reforma do sistema de aposentadorias no país, criticada durante sua primeira semana à frente do governo por aliados, sobretudo por deputados ligados a centrais sindicais.
IMPOPULAR
Segundo interlocutores, Temer não pretende cometer o mesmo erro da presidente afastada, que defendeu a reforma do setor previdenciário no início do ano, mas engavetou a ideia depois de pressões de sua base social e congressista.
O peemedebista afirmou que está disposto a tomar medidas "impopulares" para reequilibrar as contas públicas e que, por não ser candidato à reeleição, seu caminho fica mais fácil.
Para ele, a reforma da Previdência é uma das medidas essenciais de sua administração, que teve início com o afastamento da presidente Dilma Rousseff após o aval ao processo de impeachment dados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
MEDIDAS
Nesta segunda-feira (23), ele vai anunciar medidas fiscais de corte de gastos e criação de um teto para o crescimento da dívida pública, que seriam discutidas com sua equipe econômica em reunião no sábado (21).
A estratégia é tentar mostrar que seu governo não está parado e vai trabalhar para reduzir o rombo nas contas públicas, que, neste ano, pela revisão feita por seus ministros da área econômica, pode atingir até R$ 170,5 bilhões.
O governo optou por divulgar na sexta-feira (20) a "notícia ruim" do deficit de 2016, quase o dobro dos R$ 96,7 bilhões divulgados pela presidente afastada Dilma Rousseff, e deixar para segunda-feira as medidas propositivas. A ideia é que ele mostre como pretende diminuir este desequilíbrio fiscal.
Segundo Meirelles e Jucá, as medidas serão focadas principalmente na estratégia de conter o aumento do endividamento público no prazo de dois a quatro anos.
No caso da Previdência, eles destacam a importância da reforma como sinalização de um equilíbrio no médio e longo prazos das contas públicas.
RESISTÊNCIA
As centrais sindicais devem apresentar no próximo dia 30 um proposta para as mudanças nas regras de aposentadoria.
Os sindicalistas são contra, por exemplo, uma elevação da idade mínima para trabalhadores que já estejam no mercado de trabalho.
Meirelles disse em entrevistas ao longo da semana que o aumento da idade só para os entrantes é uma "má solução".
O ministro da Fazenda defende a aplicação do requisito para quem já está em atividade seguindo uma regra de transição para atenuar os efeitos para quem já está próximo da aposentadoria.
Ele destaca ainda que o Brasil é um dos poucos países no mundo em que não há uma idade mínima para aposentadoria.
A ala mais política do governo vem tratando esse tema como "bode na sala" que precisará ser tirado em algum momento sob pena de travar o andamento da reforma.
A previsão do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é que o governo apresente uma proposta de consenso sobre as mudanças no dia 3 de junho.