O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou o confisco de bens do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na sentença condenatória que aplicou a pena de 23 anos de prisão contra o petista, divulgada na quarta-feira (18).
Segundo o magistrado, a propina recebida pelo grupo político de Dirceu chegou a R$ 15 milhões e tal fato permite a aplicação de regra do Código Penal que prevê o confisco de bens que são produtos de crime ou que foram adquiridos com valores resultantes de delitos.
A medida abrange quatro imóveis, dois na capital, um em Vinhedo (SP) e um em Passa Quatro (MG). Entre eles está a sede da JD Assessoria, empresa de Dirceu, em São Paulo.
Foram confiscados também os valores de cerca de R$ 104 mil, que estavam em conta de Dirceu, e de aproximadamente R$ 14 mil, que estavam depositados em conta de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro.
Cabe recurso contra a sentença condenatória.
CONDENAÇÃO
Moro condenou, na quarta, José Dirceu, que já está preso, a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Foi a maior pena da Lava Jato dada por Moro em uma única condenação