O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pediu à PGR (Procuradoria-geral da República) mais detalhes que embasam a denúncia oferecida contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de se posicionar contra ou a favor da abertura de uma ação penal.
Fachin é o relator do inquérito instaurado em 2007 para investigar se uma empreiteira desembolsou valores para arcar com a pensão alimentícia da filha que o peemedebista teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. À época, pressionado pelo escândalo, Renan renunciou à presidência do Senado, quando ocupou a cadeira pela primeira vez.
A Folha apurou que, caso os procuradores forneçam as informações solicitadas, a tendência é que Fachin vote pelo recebimento da denúncia. Depois disso, o plenário vai analisar a questão e, se a maioria dos magistrados acompanhar o parecer do relator pela abertura da ação, o senador se tornará réu no STF.
O despacho de Fachin, assinado nesta quinta (12), trata da acusação de que Renan teria falsificado documentos públicos e privados para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recursos usados para bancar a pensão alimentícia da herdeira eram legais.
Ao atender a um pleito dos advogados, o ministro requereu à PGR informações mais precisas a respeito dos comprovantes supostamente adulterados. Ele solicita, por exemplo, que os procuradores esclareçam quais seriam falsificados e quais verdadeiros. Também pede que especifiquem os dados supostamente manipulados.
"Em suma, dizer que os documentos, no seu conjunto, não comprovam a versão que o acusado apresentou perante o Conselho de Ética[...] (de que tinha lastro financeiro para os pagamentos feitos a título de alimentos), ainda que haja indícios disso, parece não cumprir com Código de Processo Penal", justifica o magistrado.
Em fevereiro, Fachin chegou a liberar o inquérito para apreciação do plenário, mas acabou pedindo a retirada da pauta para se debruçar sobre o questionamento da defesa. O posicionamento da PGR será importante para definir se alguns dos crimes imputados ao presidente do Senado já prescreveram. Nesta semana, ele avisou que em breve daria um encaminhamento à matéria.
Renan é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
APURAÇÕES
Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
A Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.
Nesta sexta, o ministro Dias Toffoli assinou um despacho declinando da relatoria do caso. Segundo a reportagem apurou, Toffoli defende que o pedido de inquérito seja avaliado por Fachin. A solicitação da PGR de uma nova linha de investigação chegou ao Supremo em fevereiro e até agora não houve definição. Toffoli e Fachin já pediram redistribuição do pedido para outros ministros relatarem.
O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias.
Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.
RÉU
Na semana passada, durante o julgamento que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara, ministros do STF indicaram que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular.
Essa tese foi afirmada por Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. O STF ainda deve discutir uma ação da Rede que trata essa questão.
Advogado do presidente do Senado, Eugênio Pacceli argumenta que a denúncia tem falhas contundentes.
"A denúncia tem defeitos graves que impedem o exercício da ampla defesa. Insistimos nesse ponto, e o ministro Fachin entendeu que, tal como está, ficou impossível até o reconhecimento da prescrição em relação a muitos dos fatos", afirmou.