A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento do seu presidente, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para anular o ato do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia determinado a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Embora o próprio Maranhão tenha voltado atrás em sua decisão, o posicionamento da CCJ busca impedir a AGU (Advocacia-Geral da União) de usar o ato do presidente interino da Câmara como argumento para um recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que já foi feito nesta terça.
Serraglio argumentou que Maranhão não poderia ter tomado esta decisão, passando por cima do plenário da Câmara, que havia aprovado a abertura do processo de impeachment de Dilma por 367 votos.
Houve manifestação contrária dos deputados que também foram contrários ao impeachment.
Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentou que a CCJ não tem a competência de votar uma matéria de sua própria autoria e que seu funcionamento depende da demanda das outras comissões e órgãos da Casa. "Estaremos mudando o regimento interno da Casa", afirmou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu: "Nós queremos é anular [o ato de Waldir Maranhão]. Não nos basta a revogação". A sessão foi marcada por duras críticas ao presidente interino da Câmara.