Para dar mais uma chance ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) de se defender em seu processo de cassação e não abrir espaço a questionamentos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu adiar mais uma vez a votação do caso no colegiado. O parecer que recomenda a perda do mandato já foi aprovado no Conselho de Ética da Casa no início da semana.
Marcada para a manhã desta quinta-feira (5), a apreciação foi transferida para a segunda (9). Conforme anunciou nesta quarta (4) o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a cassação do mandato de Delcídio deve ser votada no plenário no dia seguinte.
Nesta quarta, o relator do processo na CCJ, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou relatório pela constitucionalidade e juridicidade do caso. O parecer seria aprovado no mesmo dia e poderia ter ido ao plenário ainda naquela noite, um apelo da presidente Dilma Rousseff para Renan.
Os senadores que integram o colegiado, contudo, optaram pela cautela e resolveram adiar a votação para esta quinta.
Por sugestão do presidente do DEM, José Agripino (RN), o colegiado transferiu a votação para segunda. O senador ponderou a necessidade de se evitar qualquer possibilidade de judicialização do processo.
Na quarta, a defesa de Delcídio pediu à CCJ que o congressista fosse interrogado pela comissão e que a votação sobre o parecer relativo à sua cassação também não ocorresse nesta quinta.
Na petição, os advogados do senador argumentaram que só foram intimados a respeito da apreciação naquela tarde, enquanto a legislação de tribunais superiores determinam que seja respeitado um prazo mínimo de 48 horas entre as citações e as sessões de colegiados. Sob esse argumento, disseram que não compareceriam à sessão desta quinta.
Enquanto isso, integrantes da CCJ foram procurados por telefone por Delcídio, conforme apurou a Folha. O senador destacou o desejo de comparecer pessoalmente à comissão. Foi questionado por não ter comparecido em nenhuma das vezes em que foi intimado pelo Conselho de Ética, mas garantiu sua presença nessa última oportunidade de defesa. Argumentou aos colegas que seus direitos de defesa não têm sido respeitados e os prazos também não estão sendo cumpridos.
O presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB), destacou ao fim da reunião desta quinta que não há defesa a ser feita no mérito nesse momento. "Não temos atribuição para revisar decisões do Conselho de Ética. Sou entusiasta da ampla defesa e, por isso, vou expedir um novo ofício ao senador Delcídio e sua defesa, mas o mérito já foi decidido".
Delcídio e Dilma eram aliados antes da prisão do ex-petista, em 25 de novembro do ano passado. O senador foi líder do governo em 2015 até sua detenção. Relatou a interlocutores, após o episódio, ter se sentido abandonado pelo PT.
O governo teme que, até quarta (11), quando o processo de impeachment de Dilma será votado no plenário da Casa, o ex-petista não seja afastado do cargo e use o palanque do Senado para fazer discursos contra o governo. Delcídio já deixou claro que votará pelo afastamento da presidente.