A Justiça Federal em Brasília condenou o atual presidente da MMC Automotores (representantes da Mitsubishi no Brasil) e seis lobistas a penas de prisão por participação no esquema de compra de medidas provisórias do governo federal, investigado pela Operação Zelotes.
A sentença proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, identificou a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro.
Durante a tramitação da ação penal, todos os réus negaram as acusações.
O atual mandatário da MMC, Robert de Macedo Rittcher, e o ex-presidente da montadora Paulo Arantes Ferraz foram condenados a quatro anos e dois meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem.
Ferraz é descrito pelo magistrado como o "principal articulador da associação criminosa", uma vez que abriu a frente de negociações com alguns dos principais investigados.
A Zelotes mirou num esquema de pagamento de propina a servidores para aprovação de medidas provisórias que concederam benefícios fiscais à indústria automotiva. As montadoras contrataram lobistas para atuarem junto ao poder público, oferecendo suborno para que os pleitos das empresas fossem contemplados nas MPs.
Considerado o principal lobista do grupo, Mauro Marcondes Machado foi enquadrado nos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro e condenado a 11 anos de dois meses de prisão.
"Marcondes foi o principal articulador da quadrilha, tendo cobrado R$ 16 milhões parcelados de cada uma das empresas Caoa e MMC (Mitsubishi) almejando a edição de uma Medida Provisória no Executivo[...]", afirma o juiz.
A mulher dele, Cristina Mautoni, que trabalhava com o marido, cumprirá seis anos e cinco meses, inicialmente, em regime semi-aberto. Ela era responsável pela parte administrativa dos negócios do marido.
Outros dois expoentes entre os lobistas investigados, José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, terão de cumprir penas de 11 anos e de nove anos e dois meses de reclusão, respectivamente.
Em dado momento, de acordo com a investigação, ambos passaram e atuar em conjunto com Marcondes.
| Pedro França/Agência Senado | ||
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| O lobista Alexandre Paes dos Santos em depoimento à CPI do Carf, no Senado |
A sentença de APS aponta as praticas de corrupção passiva e associação criminosa. José Ricardo, seu parceiro de atuação, foi enquadrado por corrupção, lavagem, associação criminosa e extorsão.
Ex-diretor de Comunicação do Senado e ligado ao ex-presidente José Sarney, o jornalista Fernando César Mesquita também figura na relação de condenados pela Justiça Federal em Brasília nesta quarta-feira.
"[...] como servidor público, recebeu dinheiro da associação criminosa para monitorar, interceder e acompanhar o trâmite da Medida Provisória, utilizando-se do seu cargo de Diretor", detalha a sentença de Mesquita.
Ele terá de passar quatro anos e quatro meses em reclusão por associação criminosa.
Apontado com um dos lobistas mais ligados a Mauro Marcondes, com quem mantinha uma parceria, Francisco Mirto pegou três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, por corrupção ativa e associação criminosa.
Já o lobista Eduardo Gonçalves Valadão foi condenado a 1 ano e seis meses, a serem cumpridos em regime aberto.
Apenas um dos réus foi absolvido de todas as acusações: o sócio da Mitsubishi Eduardo de Souza Ramos.
DESMEMBRAMENTO
O juiz determinou o desmembramento das ações envolvendo a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e os filhos dela, os advogados Vladimir e Camilo Spíndola.
Ela é acusada de ter recebido R$ 2 milhões, por intermédio do escritório dos filhos, para atuar dentro do Palácio do Planalto para que a presidente Dilma Rousseff não vetasse um trecho da MP 512 de 2012, o que beneficiaria as montadoras.
OUTRO LADO
Advogado de APS, Marcelo Leal classificou a decisão como injusta e adiantou que vai recorrer. "O Ministério Público não apresentou provas sobre a atuação de meu cliente, enquanto a defesa, sim, produziu provas da inocência dele", afirmou.
Representante de Marcondes e Cristina, Roberto Podval comemorou o fato de o juiz ter autorizado que o casal recorra em liberdade, já que estavam presos desde o ano passado. "Isso já foi uma grande vitória. Agora, com calma, teremos oportunidade de buscar a inocência de ambos", adiantou.
Luís Alexandre Rassi, que advoga para Francisco Mirto e Fernando César Mesquita, disse que não teve acesso aos autos, mas que qualquer sentença condenatória por corrupção é absurda.
Procurada, a MMC Automotores não vai comentar a sentença.
A Folha não conseguiu localizar os advogados de Eduardo Valadão e José Ricardo da Silva.