O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado à Receita Federal responsável por analisar recursos contra multas, terá que fazer sorteio eletrônico de relatores de processos.
A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (4) depois de fiscalização realizada em decorrência da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga a venda de decisões do órgão para beneficiar empresas e, com isso, reduzir a arrecadação federal.
O TCU fez uma fiscalização restrita aos procedimentos do Conselho de Recursos para a realização dos processos. Apontou práticas consideradas irregulares que facilitariam, de acordo com o órgão, as fraudes que estão sendo apontadas nas investigações da Polícia Federal.
Além da falta de critério adequado para o sorteio dos processos, o TCU apontou que o maior problema do órgão é a morosidade no julgamento. Segundo o levantamento, se não chegassem processos novos, o Carf levaria 77 anos para julgar todo o seu estoque de pedidos a julgar.
Isso ocorre porque o estoque de processos do órgão até 2014 aumentou de 104 mil para 135 mil. Mas o tempo médio de julgamento deles é superior a cinco anos, sendo que 11% dos processos estão há mais de 10 anos aguardando decisão definitiva. O montante a ser julgado está na casa dos R$ 568 bilhões, segundo o TCU.
"A morosidade pode acarretar dificuldade de recuperação de crédito nas causas favoráveis à União ou o prolongamento de situações indevidamente constituídas contra o contribuinte, nos casos em que a decisão for favorável ao contribuinte", apontou o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, lembrando que o trabalho foi feito em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Entre as causas para a morosidade, o relatório aponta que há um fraco gerenciamento da distribuição de processos, em que eles são colocados de forma a beneficiar os julgadores que produzem menos, além de concentrar áreas de atuação. A CGU também recomendou maior transparência do órgão.
O ministro do TCU Benjamin Zymler pediu para que as decisões tomadas pelo Carf também sejam investigadas pelo Tribunal de Contas para saber se elas estão adequadas à lei e se não geraram prejuízo econômico à União.
Segundo ele, o TCU tentou fazer isso alguns anos atrás, mas foi impedido pelo Ministério da Fazenda por alegação de sigilo fiscal. O pedido foi aceito pelo tribunal que vai fazer um planejamento para a fiscalização nos próximos dois meses.