Apesar das pressões do Palácio do Planalto para que o Senado acelere a votação final da cassação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deixou para dar continuidade ao processo apenas na quinta-feira (5).
O caso poderia ir ao plenário ainda nesta quarta (4). A fim de evitar questionamentos e garantir todos os direitos de defesa, contudo, os senadores optaram pelo adiamento.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta manhã, no colegiado, seu relatório pela constitucionalidade e juridicidade da peça aprovada no Conselho de Ética na terça (3), que recomenda a cassação de Delcídio.
Destacou as ausências do ex-petista nas sessões que lhe foram concedidas para defesa. Ressaltou também os cinco atestados médicos apresentados pelo parlamentar desde que se encontrou em condições de reassumir suas atividades parlamentares.
Na sessão da CCJ desta quarta, quando havia a expectativa de já se votar o relatório de Ferraço, foi consensual o entendimento de que deveria ser dado um dia de prazo para que a defesa e o próprio Delcídio tomassem conhecimento do relatório pela cassação e pudessem preparar uma manifestação.
"O julgamento já é conhecido, mas indago, por uma precaução cautelar, não deixando de reconhecer a relevância das denúncias, mesmo sabendo o que isso representa politicamente e do ponto de vista institucional, mas para não oferecer nenhum argumento ao senador Delcídio, para que estejamos oferecendo todo o direito de defesa", argumentou a senadora Ana Amélia (PP-RS)
O presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), então, marcou reunião para quinta (5), às 9h. Destacou que a sessão desta quarta foi comunicada apenas via telefone ao gabinete do senador e que a próxima, quando ocorrerá a votação do relatório final, será reiterada à defesa.
AFASTAMENTO
Tentando evitar a votação, esta manhã, Delcídio apresentou um novo pedido de afastamento do Senado. Dessa vez, não alega motivos de saúde, mas a necessidade de se ausentar por cem dias para "tratar de interesses particulares". A licença pede o início do afastamento para a próxima sexta (6).
Como revelou a Folha, a presidente Dilma Rousseff tem pressionado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a pautar a votação da cassação de Delcídio no plenário da Casa antes da apreciação da admissibilidade do impeachment da petista, previsto para 11 de maio. Renan avaliava levar o caso do colega a plenário ainda nesta quarta (4), mas pode fazer isso na quinta (5) ou na terça (10).
De qualquer forma, caso o plenário não aprecie a cassação de Delcídio até a votação do impeachment, o novo pedido de afastamento do senador irá impedi-lo de votar na ocasião.
O ex-petista foi líder do governo no Senado em 2015 até ser preso em 25 de novembro. Após o episódio, o senador relatou a interlocutores ter se sentido abandonado pelo PT e pelo Palácio do Planalto, que condenaram as atitudes do parlamentar.
Solto em 19 de fevereiro, poderia ter retomado os trabalhos no Senado, mas tirou cinco licenças médicas seguidas e, até hoje, não retomou o exercício do mandato.
O senador disse que pretendia votar a favor do impeachment de Dilma, a quem apoiava até ser preso e justamente por isso a presidente pressionava para impedir sua participação na sessão de apreciação do seu processo de afastamento.