A Rede Sustentabilidade protocolou nesta terça-feira (3) uma ação solicitando ao Supremo Tribunal Federal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O argumento apresentado pelo partido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República.
Caso Michel Temer (PMDB) assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF sob a acusação de integrar o petrolão. Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia e de mais três inquéritos na corte. Há ainda um pedido de investigação por suspeita de envolvimento seu em esquema de corrupção em Furnas.
"É imperioso e urgente o enfrentamento por esta Corte do tema. Cabe ao STF reconhecer, em síntese, que não é juridicamente admissível que, entre os substitutos do chefe de Estado e de governo, figure quem que não reúna os requisitos constitucionais básicos exigidos para o exercício de tal função", diz a ação da Rede.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.
Nos bastidores, ministros avaliam que essa discussão pode ser uma resposta mais adequada à situação de Cunha do que o afastamento pedido pela Procuradoria-Geral da República. No pedido do Ministério Público, o argumento é, entre outros, o de que Cunha tem interferido para barrar as investigações contra ele na Justiça e no Congresso.
Alguns ministros, no entanto, dizem que a ação da Rede pode atrasar essa decisão. Isso porque, entre outros pontos, será aberto prazo para a manifestação de Cunha.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF.