A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Medida Provisória alterando o orçamento para poder gastar mais R$ 100 milhões em publicidade na Presidência da República.
O ato tem que ser validado pelo Congresso nos próximos seis meses, mas enquanto isso tem força de lei.
Os gastos previstos com propaganda da presidência, tanto institucional como de utilidade pública, nesta parte do orçamento era de R$ 252 milhões. Desse valor, foram pagos até agora cerca de R$ 80 milhões, segundo dados do sistema de orçamento federal.
Com a edição da MP, o governo mais que dobra o valor que poderia gastar com esse item até o fim do ano.
Como o governo prevê arrecadar menos que o previsto no orçamento, parte das despesas federais previstas no orçamento está bloqueada.
Para aumentar o gasto com propaganda, a presidente cortou R$ 100 milhões previstos para investimento no capital social da Eletrobras, estatal do setor elétrico. No orçamento para essa ação de governo era previsto gasto de R$ 5,8 bilhões neste ano e já foram pagos R$ 1 bilhão.
A mesma MP também prevê aumento de mais R$ 85 milhões nos gastos com a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, ou seja, obras.
No caso das verbas para os Jogos Olímpicos, o dinheiro saiu de outro programa do próprio Ministério do Esporte, que previa gastos com projetos sociais que ficaram como legado dos jogos. Esse programa tinha previsão de orçamento de cerca de R$ 132 milhões e já havia gasto R$ 34 milhões. Com o corte e R$ 85 milhões, o programa fica praticamente inviabilizado, impedindo que sejam feitos compromissos para pagar no futuro.
A Presidência informou que a MP foi feita pela urgência e sem elevar o gasto global autorizado pelo Congresso. A justificativa foi a necessidade de fazer publicidade relativa à epidemia de Zika e para acelerar as obras para os Jogos Olímpicos.
"[É] essencial a realização de campanha de divulgação das medidas de prevenção e orientação ao combate do mosquito transmissor, e a sinalização ao mundo das medidas que estão sendo adotadas para o seu combate, pela proximidade da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - RIO 2016", afirma a nota.