Folha de S. Paulo


Investigada pela PF, mulher de Pimentel é nomeada secretária em MG

Carlos Alberto/Imprensa MG
Carolina Oliveira, esposa do governador do PT, Fernando Pimentel. Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
Carolina de Oliveira Pimentel, primeira-dama de Minas Gerais que foi nomeada secretária

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou nesta quinta-feira (28) a sua mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social.

A medida, na prática, garante foro privilegiado a ela, investigada na Operação Acrônimo da Polícia Federal. Agora, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da Justiça Federal, o Tribunal de Justiça mineiro pode julgar possíveis processos contra a primeira-dama.

A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade de secretários.

O caso está sob responsabilidade do STJ por conta do envolvimento do governador. Se houver um desmembramento do processo e Carolina for julgada em separado, há divergências sobre o tribunal para onde seriam enviados os autos, segundo especialistas consultados pela reportagem: se o próprio TJ ou o Tribunal Regional Federal.

Caso isso ocorra, ela teria oportunidade de apresentar maior quantidade de recursos. Para oposicionistas, a própria disputa de competência pode beneficiar a mulher do governador com prazos mais amplos para julgamento.
Carolina, que substitui André Quintão no comando da pasta, é investigada na Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga residência dela foi alvo de busca e apreensão.

A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES, segundo a PF. Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento -pasta ao qual o banco é vinculado.

A primeira-dama ainda é suspeita de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT, cuja dona Danielle Fonteles fechou acordo de delação premiada.

No último dia 11, Pimentel foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No dia 15, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, suposto operador do esquema, foi preso em Brasília.

A oposição em Minas pretende entrar nesta sexta (29) na Justiça com um pedido de suspensão da nomeação ou da posse. Eles dizem que houve "desvio de finalidade" para ajudar a primeira-dama judicialmente e que uma possível disputa de competência entre o Judiciário estadual e federal sobre o caso pode "no mínimo fazer o governador ganhar tempo para evitar a prisão de sua esposa".

Após a posse de Pimentel, Carolina assumiu o Servas, serviço de assistência social ligado ao Estado. Ela estava de licença-maternidade depois do nascimento de sua primeira filha com o governador, em 8 de dezembro.

Em 2014, a nomeação de outro secretário do governo Pimentel também causou repercussão: José Afonso Bicalho (Fazenda) é réu no episódio do mensalão tucano e, ao ser nomeado, seu processo passou da primeira instância para o Tribunal de Justiça. Ele era presidente do Bemge (antigo banco estatal) à época do episódio e sempre negou ter cometido irregularidades.

OUTRO LADO

Procurado, o governo de Minas Gerais afirmou que a indicação de Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão, que reassume seu mandato na Assembleia Legislativa.

"A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado", diz nota do governo.

Ainda segundo o comunicado, Quintão vê na primeira-dama "a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta", que "já vinham sendo tocadas em parceria" com o Servas.

O advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, diz que mesmo com a nomeação "não há razão" para a defesa pedir ao STJ desmembramento e envio ao TJ de processo relativo ao caso.

"Se houver denúncia, ela vai ser oferecida ao STJ. Não há nenhuma razão para isso [pedido de desmembramento]. A nomeação não tem efeito nenhum", afirmou à Folha.

Ele também diz que mesmo com a nomeação, nada muda nas investigações da Polícia Federal.


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