Um dos novos inquéritos abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tem como alvo o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual e que teve a prisão domiciliar revogada nesta segunda pelo tribunal.
O objeto da investigação são os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A investigação é mais um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo a Folha apurou, uma das questões que serão analisadas no inquérito envolve a relação de Cunha e Esteves com medidas provisórias no Congresso.
Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que é fato conhecido que "o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso", diz.
De acordo com a delação, o presidente da Câmara dos Deputados havia apresentado emenda a uma MP "possibilitando a utilização dos FCVS (Fundos de Compensação de Variações Salariais) para quitarem dividas com a União", o que seria do interesse do BTG e Esteves.
Em novembro, após a prisão do Delcídio, a Polícia Federal encontrou um bilhete com o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, segundo o qual o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para mudar uma Medida Provisória em favor dos bancos.
"Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", dizia o texto do bilhete.
O Supremo abriu duas novas investigações formais contra Cunha.
Nesta segunda, uma decisão do ministro Teori Zavascki permitiu que Esteves volte a trabalhar no banco BTG Pactual, instituição que controlava até ser preso na Lava Jato. O ministro também revogou a determinação de "recolhimento domiciliar integral", que, na prática, representava uma prisão domiciliar.
Ele foi preso em novembro do ano passado acusado de participar de uma trama para impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Segundo a reportagem apurou, apesar de opinar a favor da flexibilização das restrições impostas a André Esteves, a Procuradoria-Geral da República sustentou ao STF que André Esteves era sim naquela trama criminosa descrita um dos operadores financeiros do esquema para dissuadir Cerveró a colaborar com a Justiça.
Em sua decisão, Teori manteve apenas três exigências: obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre quando intimado; proibição de manter contato com os demais investigados; e restrições de viagens ao exterior (aquelas a trabalho com duração de até uma semana ficam autorizadas previamente, enquanto as demais precisam de prévia autorização).
Procurada, a defesa de André Esteves informou não ter conhecimento sobre a referida investigação. A defesa sustentou ainda que Esteves "não tem nenhuma relação" com os fatos investigados na Lava Jato.
A defesa de Cunha não comentou. Na época da revelação do bilhete, Cunha considerou-o "absurdo" e disse que "parece armação".
DENÚNCIA
Além desse inquérito, a Procuradoria apresentou ao STF, em dezembro, denúncia contra Delcídio e Esteves, que são acusados dos crimes, como impedir e embaraçar a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão), por causa da tentativa de comprar o silêncio da delação de Cerveró.
A acusação é mantida em sigilo no Supremo. Teori levará o caso para que a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, decidam se acolhem ou rejeitam a denúncia -ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e os acusados passam à condição de réu.