Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.
O presidente da Casa é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em março de 2015, quando negou ter contas no exterior.
Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho –a absolvição ou a cassação do mandato– em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.
Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.
Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.
Duração de outros processos no conselho
Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.
Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.
Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.
Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.
ANULAÇÃO
O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.
Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.
Desde que começou a tramitar o pedido de cassação, o caso já teve dois relatores e duas votações do parecer inicial (que só decide se há ou não elementos mínimos para a investigação), alterações sempre motivadas por decisões de Maranhão, após apresentação de recurso por aliados de Cunha.
"Não acredito que a CCJ vá trabalhar a serviço de quem quer que seja. Ela fará uma análise técnica. Se encontrar algum vício, pode corrigir, mas ela só se manifestará sobre aspectos formais", afirma o atual relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO).
Caso as decisões da CCJ não surtam efeito a seu favor, Cunha disse que apresentará novos recursos e indica que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Seu argumento é o de que a cúpula do conselho comete erros deliberadamente para se manter sob os holofotes da imprensa.
No conselho, aliados do peemedebista já contam ter a maioria dos votos para, ao final e se a CCJ não barrar o processo, aplicar uma pena mais branda do que a cassação.
A contagem contra Cunha era de 11 votos a 10 no conselho. Fausto Pinato (PP-SP) renunciou à sua vaga, porém. O PRB indicou para o lugar Tia Eron (BA), que não manifestou seu voto, mas já declarou ter grande admiração pelo presidente da Câmara.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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CRONOLOGIA
Cunha na Lava Jato e no Conselho de Ética
3.mar.15
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envia ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito contra políticos, inclusive Cunha
12.mar.15
Em depoimento à CPI da Petrobras, Cunha nega ter contas no exterior
16.jul.15
O lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato, diz que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina
20.ago.15
Procuradoria-Geral denuncia Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção
30.set.15
Suíça envia ao Brasil dados de quatro contas secretas de Cunha que teriam recebido propina
13.out.15
Pedido de cassação contra Cunha, de autoria de PSOL e Rede, é protocolado no Conselho de Ética
28.out.15
Mesa numera o pedido e o envia ao conselho, o que foi feito no prazo máximo de três sessões
3.nov.15
Processo é instalado, e Fausto Pinato (PRB-SP) é escolhido relator
19.nov.15
Com a ajuda de aliados, Cunha consegue suspender reunião do conselho que analisaria o parecer
24.nov.15
Defesa de Cunha pede o afastamento de Pinato da relatoria; sessão no conselho é mais uma vez suspensa
9.dez.15
Cunha consegue destituir Pinato; Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator
15.dez.15
Parecer de Rogério pela continuidade do processo é aprovado por 11 votos a 9. No mesmo dia, Cunha é alvo de fase da Lava Jato
16.dez.15
Procuradoria pede o afastamento de Cunha, que estaria obstruindo investigações
2.fev.16
Waldir Maranhão (PP-MA), vice da Casa e aliado de Cunha, anula sessão em que parecer foi aprovado
2.mar.16
Novamente, conselho aprova parecer pela continuidade do processo, por 11 votos a 10
3.mar.16
STF aceita a denúncia e Cunha se torna réu; Janot o denuncia pela segunda vez, agora por contas na Suíça
19.abr.16
Maranhão anuncia restrições ao conselho, que só poderá analisar se Cunha mentiu ou não à CPI