A defesa do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu nesta sexta-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a suspensão de seu processo de cassação no Conselho de Ética do Senado.
O objetivo dos advogados é impedir o depoimento do senador ao conselho, que está marcado para terça (26). Os defensores alegam que o processo por quebra de decoro parlamentar deveria ter sido paralisado, uma vez que o senador está de licença médica e apontam que estão sofrendo cerceamento de defesa.
Entre as irregularidades estão: rejeição dos pedidos de convocação de testemunhas, ausência de laudos periciais na gravação e ausência da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo por causa da Operação Lava Jato.
Os advogados dizem que não pode perder seus direitos por causa da delação premiada.
"Delcídio do Amaral tem o direito de exercer sua defesa em conformidade com os preceitos constitucionais. A condição de colaborador não o faz decair de seus direitos constitucionais e ninguém pode ser odiosamente perseguido por colaborar com o judiciário. O que se vê, no presente caso, é uma ânsia incontrolável de retaliação pela condição de colaborador do impetrante", diz a ação.
Delcídio, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento na Lava Jato, era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
O senador foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em uma conversa na qual oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Em depoimentos de colaboração premiada, Delcídio, que se desfiliou do PT, implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff.
Entre os citados nos relatos de Delcídio, estão alguns dos principais líderes políticos do país, como Dilma, o vice Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador tucano Aécio Neves (MG).
O agora ex-petista disse que Dilma tentou interferir na Lava Jato por meio do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também atribuiu a ela a nomeação para um cargo na BR Distribuidora de Nestor Cerveró, preso e já condenado em processos da Lava Jato.