Poucos minutos depois de Dilma Rousseff encerrar discurso na ONU afirmando que o Brasil vive um "grave" momento, a presidência da Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nesta sexta-feira (22) uma extensa nota para reafirmar a posição de que o atual pedido de impeachment não é golpe e que Dilma perdeu as condições de governar.
A ação se soma às movimentações de aliados de Michel Temer (PMDB) para tentar frear análises da imprensa internacional de que o atual processo de afastamento da presidente usa as suspeitas de crime no manejo orçamentário como pretexto para um golpe Legislativo.
Réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de ser um dos principais envolvidos no petrolão, Cunha deu início e presidiu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma na Câmara, o que vem sendo destacado pela imprensa estrangeira.
Na nota desta sexta, a presidência da Câmara diz que o impeachment se baseou em argumentos técnicos, mas também em motivações políticas.
A nota diz que o impeachment é um instrumento legítimo e constitucional, cujo rito atual foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal, e que "o parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados" comprovou os indícios de crime de responsabilidade na liberação de créditos sem aprovação do Congresso.
"O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do país, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros."
Em momento de interinidade, Temer também assinou decretos semelhantes. O pedido de impeachment do vice, porém, foi rejeitado por Cunha e, após ordem do STF, foi reaberto, mas permanece estacionado devido à falta de indicação por parte de partidos de oposição e do chamado "centrão" da Câmara.
"Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o governo não tem mais condições de governabilidade", prossegue a nota, acrescentando que 'as acusações direcionadas contra a presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes."
A nota também foi distribuída em inglês.