O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowki fechou o roteiro para tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff que será enviado ao Senado.
A proposta segue as regras usadas no processo de impedimento do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL), em 1992. As normas serão aplicadas se o Senado admitir a denúncia por crime de responsabilidade de Dilma e afastá-la do cargo por 180 dias.
É a partir desta etapa que o Supremo entra no processo. Pelo entendimento de Lewandowski, a única mudança é o momento do depoimento da presidente, que será a última etapa.
A petista não é obrigada a comparecer. No caso Collor, o interrogatório do presidente estava previsto para ser realizado logo depois da instauração do processo, antes dos outros depoimentos, mas ele não quis comparecer.
A alteração nessa fase em relação a 1992 foi motivada por uma mudança no Código de Processo Penal.
Essa regra nova já estava prevista pelo STF em dezembro, quando foi julgada em plenário uma ação em que o PCdoB pedia a definição de um rito para o impeachment.
Segundo informou o STF, caberá agora ao Senado publicar no "Diário do Senado" o roteiro, após receber o material.
O presidente do STF avaliou submeter as normas aos outros dez ministros, mas os colegas consideraram que era desnecessário e que bastaria copiar a tramitação do processo de 1992 e enviar ao Senado.
Na segunda, Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegaram a acertar que fariam um roteiro conjunto. A ideia encontrou resistências de ministros do STF e, por isso, Lewandowksi teria decidido recuar e preparar o envio das regras.
Próximos passos do impeachment no Senado
CRONOGRAMA
Numa sessão tensa, com bate-boca e pressão de governistas e da oposição sobre o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado marcou para a próxima segunda (25) a eleição dos integrantes da comissão que irá analisar o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Serão 21 titulares e 21 suplentes divididos por blocos de partidos montados na Casa.
Renan tem trabalhado com o dia 17 para a votação em plenário do relatório da comissão, o que atende o interesse do governo de empurrar o quanto possível essa data diante de um cenário pessimista de resultado. A partir do momento em que o processo é aceito no Senado, Dilma é afastada por até 180 dias.
Porém, ao acatar pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e marcar a eleição dos integrantes da comissão para segunda, o presidente da Casa abriu brecha para que a sessão seja antecipada.
Eleitos os integrantes, o senador mais velho convoca a primeira reunião para a escolha do relator e do presidente. Eles terão dez dias úteis para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo.
Se a primeira reunião ocorrer na própria segunda, a comissão estará instalada e haverá tempo hábil para o parecer ser votado no plenário até o dia 12, uma quinta.
O calendário, porém, pode mudar ainda mais conforme a articulação política de governo e oposição dentro desse colegiado. A votação no plenário pode ser antecipada, por exemplo, se a comissão aprovar um parecer antes do prazo máximo.
"O limite do regimento são dez dias úteis, mas a comissão não precisa gastar os dez dias", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lidera a articulação pelo impeachment de Dilma.