Numa sessão tensa, com bate-boca entre senadores e pressão sobre o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado deu nesta terça (19) início ao rito para votar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Duas datas são consideradas as mais viáveis para o plenário apreciar o caso que poderá levar ao afastamento da presidente por até 180 dias: 12 de maio ou, no máximo, o dia 17, a depender ou não se a comissão especial, que analisa previamente o processo, for instalada na segunda (25).
O calendário, no entanto, pode mudar de acordo com a articulação política de governo e oposição dentro desse colegiado.
A votação no plenário pode ser antecipada, por exemplo, se a comissão aprovar um parecer antes do prazo máximo de dez dias úteis para concluir os trabalhos.
Serão 21 titulares e 21 suplentes divididos de acordo com o bloco de partidos montado na Casa. Os nomes do presidente e do relator, principais cargos, ainda estão em negociação.
Com cinco vagas, o PMDB terá o maior número de cadeiras. Os blocos de apoio ao governo e de oposição poderão indicar o mesmo número de integrantes, quatro cada um. O restante será dividido entre os demais grupos.
PRÓXIMOS PASSOS DO IMPEACHMENT NO SENADO
Renan tem trabalhado com o dia 17 para a votação em plenário, o que atende o interesse do governo de empurrar o quanto possível essa data diante de um cenário pessimista em relação ao resultado.
Entretanto, ao acatar um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Casa abriu brecha para que a programação seja antecipada.
Isso porque o senador alagoano concordou em realizar a eleição desta comissão na segunda (25), e não no dia seguinte como ele previa.
Se a primeira reunião desse grupo ocorrer no mesmo dia, haverá tempo hábil para o parecer ir a plenário até o dia 12.
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"O limite do regimento são dez dias úteis, mas a comissão não precisa gastar os dez dias", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lidera a articulação pelo impeachment de Dilma.
INDICAÇÕES
Se por um lado Renan cedeu a uma reivindicação da oposição, por outro aceitou dar um prazo até sexta (22) para a indicação dos membros da comissão, como queria a base do governo.
A oposição reagiu e pressionou para que todos os partidos fizessem suas indicações nesta terça, o que gerou um bate-boca no plenário.
"Me parece que estamos afrontando a lei. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha relevância", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Renan afirmou que não vai aceitar ser chamado de "canalha" durante o processo.
"Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo de defesa usado ou por ter dado mais um dia para o prazo de denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil", afirmou.
O peemedebista disse ainda que, se for necessário, pedirá a "antecipação da transferência" da presidência do Senado para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), etapa prevista para ocorrer na fase final do julgamento do crime de responsabilidade supostamente cometido por Dilma.
Segundo Renan, esse gesto ocorreria para que "não haja questões de ordem sendo feitas a cada momento por motivação meramente política"'.
O senador diz que seguirá o que estabelece a Constituição, em primeiro lugar. Depois, o estabelecido pelo STF, a lei 1.079 -sobre os crimes de responsabilidade-, e então o regimento interno da casa e o rito adotado no impeachment de Fernando Collor, em 1992.
Hoje no PTC de Alagoas, Collor, aliás, chegou a se manifestar na reunião de líderes que discutiu o tema nesta terça (19), lembrando que, no seu caso, o Senado fez um rito sumário de poucos dias para ratificar decisão da Câmara.
Aprovado pelos deputados no domingo (17), o processo de impeachment de Dilma -documento de 36 volumes e 12.044 páginas- foi entregue ao Senado no dia seguinte.