O PSDB recorreu neste domingo (17) à Justiça Federal de Brasília para tentar barrar nomeações pela presidente Dilma Rousseff até a conclusão do processo de impeachment no Congresso.
A ação foi movida pelo vice-presidente nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e tem o objetivo de proibir, segundo o parlamentar, as negociações de cargos pelo governo em troca de apoio para votação do pedido de afastamento.
No documento, o tucano pede que sejam suspensas as nomeações publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de sexta (15), quando foram nomeadas e exoneradas mais de uma centena de cargos de comissão do governo federal, e ainda as que tenham ocorrido desde o dia 17 de março, quando a comissão especial da Câmara que discutiu o impeachment começou a trabalhar.
| Pedro Ladeira - 08.out.2015/Folhapress | ||
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| O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), com Carlos Sampaio (SP), vice-presidente do partido |
O deputado pede que isso tenha efeito para indicações feitas por partidos políticos, parlamentares ou por dirigentes partidários.
"Toda a negociata realizada pelo governo com o objetivo de comprar parlamentares e evitar a admissão do processo de impeachment, que vinha sendo denunciada pela oposição e noticiada pela imprensa nacional, foi comprovada com a edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de abril", disse Sampaio.
"São centenas de nomeações, em 26 órgãos públicos federais, publicadas em 8 páginas do Diário Oficial, a constituir verdadeira confissão explícita das práticas ilegais realizadas pela presidente da República, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que "o governo tem toda legitimidade e amparo legal para nomear cargos que permitam a formação de uma nova base governista".
O Diário Oficial extra de sexta trouxe mudanças nos Ministério da Saúde, Agricultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, Cultura, Defesa, Fazenda, Integração Nacional, Justiça, Cidades, Direitos Humanos, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Meio Ambiente, Trabalho e Previdência e Transportes, além da AGU.
A presidente cancelou as nomeações de Paulo Cesar Figueiredo Ribeiro para a diretoria de Planejamento da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e de José Rodrigues Pinheiro Dória para ministro interino da Integração Nacional. Esse cargos estão vinculados à briga interna do PP entre os que são contra e a favor do impeachment. No ministério da Integração também foi exonerado Paulo Maia de Souza Valente da coordenação estadual de Alagoas.
No ministério da Saúde, Márcio Endles Lima Vale, que fora nomeado recentemente para diretoria de administração da Funasa foi nomeado agora presidente do órgão ligado ao saneamento público. Para a diretoria de administração, foi nomeado João Ricardo Medeiros Pimentel.
A Funasa também nomeou José Inácio da Silva Filho para a superintendência do órgão na Paraíba. Ambos são indicações do PTN, partido que está dividido em relação ao impeachment.
No ministério do Esporte, Carlos Santana de Oliveira foi exonerado do cargo de Secretário Nacional do Esporte.
Nas cidades, houve troca de assessores da presidência do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) —saiu Ailton Brasiliense e entrou Dulcídio Elias Oliveira Pedrosa. No Instituto Chico Mendes, foi mudado o coordenador regional da região de Parnaíba (PI) com a nomeação de Roseane de Araújo Galeno.