O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou nesta sexta-feira (15) com uma ação para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se abstenha de votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A votação está marcada para domingo (17). O ministro Celso de Mello será o relator do caso.
| Sergio Lima - 12.mar.2015/Folhapress | ||
 |
||
| O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
Na ação, o deputado argumenta que a decisão de Cunha de participação da votação fere o regimento da Câmara, que prevê o voto do presidente apenas em casos de apurações secretas ou para desempatar votações abertas -possibilidade inexistente no caso do impeachment, já que são necessários pelo menos 342 dos 513 votos para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra a presidente.
"Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o Presidente da Câmara dos Deputados mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais. Não pode este Tribunal permitir, portanto, que uma alta autoridade da República Federativa atue arbitrariamente, conforme a sua vontade, afrontando diretamente uma regra regimenta", diz o texto.
Adversário declarado do governo, Cunha votará pela abertura do processo de impedimento.
Cunha já fechou com sua área técnica, porém, a interpretação de que, como não há hipótese de empate no impeachment, ele não precisa manter a neutralidade para agir em eventual desempate.
O deputado irá recorrer também ao precedente de Ibsen Pinheiro, que presidiu a votação do impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992. Na ocasião, Ibsen votou ao final, quando já havia larga margem pela destituição do então presidente.