A presidente Dilma Rousseff terá direito a receber metade do seu salário caso o Senado aprove a abertura de processo de impeachment contra o seu mandato.
Se a petista for suspensa do exercício de suas funções por até 180 dias, como é previsto na chamada Lei do Impeachment, ela receberá R$ 15,4 mil mensais até a votação final sobre as acusações que pesam contra ela.
Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra a presidente, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes na votação.
Antes disso, no entanto, para o processo prosperar, plenário da Câmara dos Deputados precisa aprovar neste domingo (17) o pedido de impeachment com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.
A Constituição Federal detalha que no período de afastamento a presidente não estará sujeita a prisão, por exemplo, mas a legislação brasileira não especifica os demais benefícios a que ela terá direito caso seja suspensa de suas funções.
O entendimento de técnicos da Presidência e do Congresso ouvidos pela Folha, no entanto, é de que a petista não poderá utilizar o Planalto, mas teria direito a permanecer nas residências funcionais: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
No período, os cargos administrativos e do gabinete presidencial passariam a ficar à disposição do vice-presidente Michel Temer.
A petista, no entanto, poderia continuar com assessores e seguranças pessoais, com motorista e veículo do governo e com o auxílio de funcionários que atuam nas residências funcionais.
A utilização de avião da Força Aérea Brasileira para deslocamentos não é consenso, uma vez que ela estaria suspensa de suas funções como presidente e, portanto, não faria viagens oficiais.
COLLOR
Em outubro de 1992, quando foi afastado, o ex-presidente Fernando Collor, alvo de processo de impeachment, chegou a apresentar ao então vice Itamar Franco uma lista de pedidos para o período.
Segundo o então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, ele reivindicou a utilização da Granja do Torto, a nomeação de servidores com gratificação para formar sua equipe de apoio, com secretárias, motoristas e seguranças, motocicletas com batedores, entre outros benefícios. Uma juíza do Rio, no entanto, proibiu Collor de utilizar qualquer imóvel pertencente à União, além de veículos oficiais.