O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (13) que o entendimento da Justiça Eleitoral é que não caberia separar ações de cassação, como as que pedem a perda do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O ministro, no entanto, defendeu que é preciso aguardar uma definição sobre o processo de impeachment da presidente no Congresso para que o tribunal analise essa separação, uma vez que haveria uma situação nova.
Em representação protocolada no TSE nesta quarta-feira (13), Temer (PMDB) pede que a corte decida se ele deve ser responsabilizado ao lado da presidente Dilma Rousseff caso a petista seja condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Temer pede que o tribunal discuta se ele não deve ser excluído das quatro ações que pedem a cassação dos dois. Na ação, a defesa do vice afirma que ele seria cassado por "arrastamento", "sem ter praticado qualquer das condutas" denunciadas no processo e que as acusações pesam contra Dilma e o PT.
"Vamos esperar primeiro o desfecho do processo do impeachment e depois vamos analisar essa questão", disse Gilmar.
"Inicialmente o tribunal tem uma posição contra a divisibilidade da ação, mas certamente agora podemos ter um quadro novo, se eventualmente ocorre a suspensão ou mesmo o afastamento da presidente. Isso terá que ser devidamente analisado, vamos aguardar", completou.
Nos bastidores, ministros do TSE avaliam que há dificuldades para que o vice-presidente consiga emplacar na corte a separação de sua conta eleitoral da campanha da presidente.
Segundo integrantes do tribunal, há problemas formais para essa estratégia, como o fato de que os dois políticos entregaram defesa em conjunto em etapas processuais.
Outro argumento é que eles utilizaram a mesma linha argumentativa nos esclarecimentos repassados na principal ação que pede a cassação da chapa, a chamada AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Ministros do TSE admitem que há chance de se discutir, no entanto, punições diferentes para Dilma e Temer. No caso do vice, ele poderia, por exemplo, não ficar inelegível, isso se ficar apontado que ele não foi beneficiado diretamente por eventuais ilegalidades provadas, ou a partir da interpretação de que sua atuação não foi primordial junto a campanha presidencial.
Nos últimos dias, com o avanço processo de impeachment na Câmara, a relação entre Dilma e Temer piorou. Um dia após o vazamento de um áudio do vice falando como se o impedimento tivesse sido aprovado pela Câmara, Dilma acusou Temer de comandar um golpe.
Atualmente, existem quatro ações do TSE que pedem a condenação de Dilma e Temer. A oposição, puxada pelo PSDB, defende que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico e teriam tido a campanha à reeleição abastecida com recursos desviados da Petrobras.
O andamento das ações tem gerado preocupação nos ministros, que discutem medidas para tentar acelerar os processos. Entre as alternativas estão fixar o prazo para a inclusão de novos fatos nos processos e também para as perícias solicitadas pela oposição.
Isso porque os desdobramentos da Operação Lava Jato têm levado o PSDB a pedir a inclusão de novas denúncias e análise de mais provas. Isso faz com que o prazo para defesas se manifestarem seja reaberto, o que acaba atrasando a análise do processo.
A fase de produção de provas da AIME ainda não começou. A expectativa é que esta etapa seja iniciada apenas em maio, quando ocorrerão depoimentos dos delatores, perícias e diligências.
Segundo técnicos, essa parte de produção de provas é demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana.
Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados.