Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam que há dificuldades para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) consiga emplacar na corte a separação de sua conta eleitoral da campanha da presidente Dilma Rousseff.
Segundo integrantes do tribunal, há problemas formais para essa estratégia, como o fato de os dois políticos terem entregue defesa em conjunto em etapas processuais.
Outro argumento é que eles utilizaram a mesma linha argumentativa nos esclarecimentos repassados na principal ação que pede a cassação da chapa, a chamada AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Na semana passada, após a acusação de que a Andrade Gutierrez fez doações à campanha de Dilma com dinheiro desviado da Petrobras, aliados do vice disseram que ele travará uma guerra jurídica para tentar separar as contas e poderia levar a discussão até o Supremo Tribunal Federal.
Como a Folha revelou, a empreiteira contribuiu com as campanhas com dinheiro oriundo de esquemas de corrupção de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.
Doações da Andrade Gutierrez - Em R$ milhões
Nos bastidores, ministros do TSE admitem que já chance de se discutir, no entanto, punições diferentes para Dilma e Temer. No caso do vice, ele poderia, por exemplo, não ficar inelegível, isso se ficar apontado que ele não foi beneficiado diretamente por eventuais ilegalidades provadas, ou a partir da interpretação de que sua atuação não foi primordial junto a campanha presidencial.
Dilma e Temer são alvos de quatro ações que pedem a cassação dos dois no TSE. A oposição, puxada pelo PSDB, defende que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico e teriam tido a campanha à reeleição abastecida com recursos desviados da Petrobras.
O andamento das ações tem gerado preocupação nos ministros, que discutem medidas para tentar acelerar os processos. Entre as alternativas estão fixar o prazo para a inclusão de novos fatos nos processos e também para as perícias solicitadas pela oposição.
Isso porque os desdobramentos da Operação Lava Jato têm levado o PSDB a pedir a inclusão de novas denúncias e análise de mais provas. Isso faz com que o prazo para defesas se manifestarem seja reaberto, o que acaba atrasando a análise do processo.
A fase de produção de provas da AIME ainda não começou. A expectativa é que esta etapa seja iniciada apenas em maio, quando ocorrerão depoimentos dos delatores, perícias e diligências.
Segundo técnicos, essa parte de produção de provas é demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana.
Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados.
Segundo a Folha apurou, integrantes do TSE avaliam que ainda há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano e dizem que o cenário mais provável é que sejam julgadas no início de 2017.