Para entender o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados, a Folha fez um levantamento do que diz a denúncia protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, a defesa apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o parecer da comissão especial, formulado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Veja abaixo:
PEDALADAS FISCAIS EM 2014
Denúncia: A União realizou operações de crédito ilegais ao não repassar R$ 40 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS referentes a programas federais, fazendo os bancos pagarem com dinheiro próprio
Defesa: Não se manifestou, porque pede que seja declarado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado exclusivamente à apreciação apenas das condutas do atual mandato
Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário
PEDALADAS FISCAIS EM 2015
Denúncia: Documentos do Banco do Brasil indicam o não pagamento de R$ 3,5 bilhões do Plano Safra (programa agrícola) pelo Tesouro, o que prova que as pedaladas continuaram em 2015
Defesa: As pedaladas fiscais são, simplesmente, atrasos em pagamentos, e não configuram empréstimos. O Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre possíveis pedaladas nesse caso
Parecer da comissão: Os atos configuram, sim, empréstimos de bancos públicos ao governo, vedados pela lei. Não é necessário esperar uma decisão do TCU sobre o caso
| Leonardo Benassatto - 16.set.2015/Futura Press/Folhapress | ||
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| Os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal (ao centro), registram o primeiro pedido de impeachment, em setembro de 2015 |
ABERTURA DE CRÉDITOS EM DECRETO
Denúncia: A presidente editou decretos autorizando a abertura de créditos suplementares de R$ 96 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova. Esse gasto teria de ter passado pelo Congresso
Defesa: A lei orçamentária de 2015 permite o uso de decretos para abertura de crédito. Isso decorre da compreensão, pelo Congresso, da necessidade de agilidade. Os atos tiveram o aval de técnicos de vários ministérios
Parecer da comissão: A medida elevou gastos quando o governo já sabia que precisava cortar despesas para atingir a meta fiscal, o que a lei proíbe. Se os atos são assinados por Dilma, ela é a responsável por eles
| Diego Padgurschi/Folhapress | ||
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| O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff |
META FISCAL/DÍVIDA PÚBLICA
Denúncia: A presidente deixou de contabilizar as pedaladas fiscais como dívida pública, o que gerou um superavit artificial ao longo do ano de 2015
Defesa: Um decreto de contingenciamento que limitava gastos públicos em R$ 8,5 bilhões foi editado, o que permitiria ao governo alcançar a meta fiscal
Parecer da comissão: Apesar de classificados como irregulares, os atos não podem ser atribuídos à presidente e não foram aceitos como motivo para a abertura do processo de impeachment
PETROLÃO E COMPRA DE PASADENA
Denúncia: O doleiro Alberto Youssef disse que a presidente sabia do esquema de propinas na refinaria. O negócio, que gerou prejuízo de US$ 792 mi, foi feito quando Dilma presidia o conselho da Petrobras
Defesa: A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015 (atual mandato)
Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem relativos ao mandato anterior da presidente, mas abriu a possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo |
DENÚNCIAS CONTRA LULA
Denúncia: Por ser "indissociável" de Lula, Dilma está vinculada às suspeitas que pairam sobre o ex-presidente, descobertas na Operação Lava Jato
Defesa: A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015 (atual mandato)
Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário