O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outras 14 pessoas em uma ação penal da Operação Lava Jato.
Em alegações finais do processo, protocoladas nesta quinta-feira (7), os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema na Petrobras se desenvolvesse ao ser o responsável pela indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras.
Além deles, também são réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três sócios da empreiteira Engevix –Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes–, e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
Dirceu foi acusado de receber pagamentos com origem em desvios na Petrobras de diferentes maneiras. Uma delas seria propina da Engevix intermediada por Milton Pascowitch, que virou delator e afirma que pagou reformas em imóveis em benefício de Dirceu. Outra, o recebimento de dinheiro pela empresa JD Consultoria sem que nenhum serviço fosse prestado.
O Ministério Público Federal considera, como agravante para a condenação, o fato de o ex-ministro já ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Ele ainda cumpria a pena quando foi detido pela PF em agosto do ano passado, na ocasião em que foi deflagrada a fase Pixuleco da Lava Jato.
Outro agravante, diz o documento, é a condição de "alta instrução" dos acusados e a possibilidade de o esquema ter "impactado o sistema político" por meio da participação de congressistas. "São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológico", diz a peça.
No documento, os procuradores não sugerem o tamanho da pena de Dirceu e de outros réus, mas afirmam que eles devem ir para a prisão em regime inicialmente fechado. O ex-ministro, afirma a peça, praticou 31 vezes o crime de corrupção passiva e 90 vezes o delito de lavagem de capitais.
Um atenuante mencionado é o fato de ele já ter 70 anos –fez aniversário em março. Essa é a única ação a que Dirceu responde na primeira instância no âmbito da Lava Jato.
CONTRADIÇÃO
Nas alegações, os procuradores também pedem o rompimento do acordo de colaboração premiada firmado com o réu Fernando Moura, acusado de "tratar acerca do pagamento das propinas no interesse de Dirceu".
O Ministério Público Federal entende que ele entrou em contradição ao voltar atrás em afirmação de que Dirceu o orientou a deixar o Brasil na época do escândalo do mensalão. Quanto aos réus Julio Camargo, lobista, e Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, os procuradores pedem a suspensão da ação porque eles tinham firmado acordos de colaboração e já foram condenados em outros processos relativos à Lava Jato.
A defesa de Dirceu ainda não apresentou suas alegações, etapa do processo que antecede a sentença do juiz. Em depoimento, em janeiro, o ex-ministro falou que não admite ser acusado de chefe de quadrilha novamente e que não consegue "aceitar" a sua prisão, já que tinha endereço fixo e não atrapalhou a Justiça.