O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou com um mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (7) para pedir à Corte que barre o pagamento de emendas parlamentares de forma seletiva. O senador acusa o governo de liberar emendas seguindo critérios políticos para alguns deputados como forma de barganha em busca de votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff contingenciou R$ 21 bilhões de todas as emendas de bancadas estaduais e de comissões e também R$ 4,2 bilhões da educação, R$ 2,3 bilhões da saúde e quase todos os outros ministérios. Ao mesmo tempo, ela liberou para empenho e pagamento R$ 6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, uma semana antes da votação do impeachment", afirmou
"Isso é gravíssimo, uma deformidade completa. Ela botou na mesa para negociar [com os parlamentares]. A sinalização é clara: o governo virou um balcão de negócios", completou.
Segundo Caiado, a intenção de seu mandado não é impedir o repasse das emendas parlamentares mas garantir que elas sejam distribuídas de forma igualitária entre todos os parlamentares como determinam as regras do orçamento impositivo, em vigor desde o ano passado. Segundo a lei, as emendas individuais devem ser pagas de foram equânime a todos os deputados e senadores tanto da base aliada quanto da oposição.
O senador questionou ainda uma portaria do Ministério da Fazenda antecipando o pagamento de R$ 1,8 bilhão para oito ministérios, incluindo projetos oriundos de emendas parlamentares, e o decreto que contingenciou as emendas de bancada mas manteve R$ 6,6 bilhões em emendas individuais por terem sido assinadas um dia após o rompimento do PMDB com o governo.
Após a saída do, até então, maior aliado da base de apoio, o Palácio do Planalto iniciou uma operação para reorganizar a sua base de apoio no Congresso.
'DESESPERO DA OPOSIÇÃO'
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), rebateu as acusações e disse que elas fazem parte de um "desespero da oposição". "Então, a oposição, nesse desespero, vai tentar qualificar o trabalho que está sendo feito de aglutinação como compra de votos ou como troca de favores, o que não está acontecendo até porque a reforma ministerial ou reocupação de cargos só vai acontecer depois da votação do impeachment", disse.
Para o líder do governo na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), afirmou que vazamentos de natureza política não incidirão no resultado do processo de impeachment.
Já o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), disse que está se criando, cada vez mais, um ambiente desfavorável a Dilma. "É óbvio que essa informação não faz parte do atual pedido de impeachment mas, pelo conjunto da obra, vai influenciar no resultado da votação", disse.
Em entrevista coletiva nesta quinta, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), acusou o governo de ter escalado o empresário Walfrido dos Mares Guia de articular o que chamou de compra de votos. Guia é ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Ele esteve reunido com o governo ontem (6), pra fazer essa operação "por fora", pois, dentro do Congresso não deu certo, nós denunciamos. Isso é uma afirmação grave e estaremos atentos aos parlamentares que mudarem de opinião. Senão houver muita explicação, foi comprado", disse.