Em mais uma ação que pode adiar a análise do processo de cassação, a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta quarta-feira (6) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que oito delatores da Lava Jato sejam ouvidos pelo Conselho de Ética.
Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado e pode ter o mandato cassado. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras sobre ter contas no exterior.
Os advogados pedem ainda que o Supremo suspenda o depoimento do empresário Leonardo Meirelles, agendado para esta quinta (7).
Segundo os defensores, os delatores não podem contribuir com o objeto central do processo de cassação, que trata da mentira à CPI e da falsificação do Imposto de Renda. O documento afirma ainda que os delatores querem se beneficiar das declarações e não podem depor de outro modo que não seja na condição de colaboradores.
Os delatores que estão listados para falar no conselho são: Julio Camargo, Alberto Youssef, Fernando Soares, Joao Henriques, Eduardo Muza, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, além de Meirelles. O caso será analisado pela ministra Cármen Lúcia.
No STF, o deputado já foi transformado em réu na Lava Jato, além de ter sido alvo de um denúncia e ainda responde a um inquérito.
Na ação penal, Cunha é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$ 1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.
Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin –ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Os recursos teriam abastecido contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.
A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.
Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.
As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.