O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou nesta quarta-feira (6) o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello protocolado pelo Movimento Brasil Livre, que defende a saída da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista comunicou sua decisão ao plenário nesta noite e, durante sua fala, teceu críticas veladas à decisão do ministro que determinou à Câmara dos Deputados dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
"Não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação dos Poderes da República. É hora mais do que nunca de o Poder Legislativo ser Poder Legislativo, o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República", disse.
Apesar das críticas, Renan afirmou que o ministro não cometeu crime de responsabilidade, como alegado pelo MBL.
Para o grupo, Marco Aurélio passou por cima da separação dos três Poderes da República ao intervir em um ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia arquivado o processo contra Temer.
"Rejeito a denúncia por ausência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no artigo 40 da lei 1.079 de 1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do Supremo Tribunal Federal", disse.
O presidente do Senado também informou que o representante do MBL, Rubens Nunes, que foi quem protocolou o pedido, não anexou à denúncia todos os seus documentos pessoais exigidos.