A ANER (Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras) notificou o governo nesta quinta-feira (31) que a nomeação do ex-senador Luiz Otávio para o cargo de diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é ilegal.
A indicação de Luiz Otávio foi publicada no Diário Oficial. Ele é indicado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Em nota, a associação informa que o artigo 58 da lei 10.233/2001, que criou a agência, determina que os diretores não podem ter tido vínculo com empresa que é regulada pela agência nos 12 meses anteriores ao da nomeação. Luiz Otávio é presidente do Conselheiro Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa que está sob a jurisdição da Antaq.
Em nota, a Associação informa ainda que "mantém sua posição de discordância quanto ao uso político dos cargos comissionados das agências reguladoras federais e, no presente caso, se posiciona pela recondução do Sr. Mario Povia, que é servidor concursado da Antaq desde 2006, e que, após ter sido aprovado em primeiro lugar na lista tríplice promovida pelos servidores da Antaq no ano de 2012".
A associação lembra que Povia foi indicado para a agência após uma operação da Polícia Federal em 2011, a Porto Seguro, apontar suspeita de corrupção no órgão, sendo um de seus diretores foi indiciado na operação.
"Essa nomeação é um absurdo. ao invés de moralizar, continuam leiloando os cargos, agora com mais empenho", afirmou Thiago Botelho, presidente da ANER.