O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou nesta quarta-feira (30) pedido das defesas de Claudia Cruz e de Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender investigações do juiz Sergio Moro sobre contas no exterior ligadas a elas.
O ministro rejeitou o pedido porque o entendimento do Supremo estabelece que não cabe habeas corpus - tipo de ação utilizada pelos advogados - contra decisão monocrática de integrante do tribunal. Celso de Mello não entrou no mérito do caso.
Os advogados argumentavam que, enquanto não fossem analisados recursos pedindo para reverter a decisão do ministro Teori Zavascki que enviou o caso delas para o Paraná, as apurações deveriam permanecer suspensas.
A defesa sustenta que não há indícios de que elas tenham ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
"Não há nada nos autos a indicar terem as pacientes [Claudia e Danielle] praticado crime em desfavor da mencionada empresa estatal, tampouco existe qualquer indício, e nem mesmo a PGR indicou isso, de que elas teriam participado de esquema capitaneado por Alberto Youssef [doleiro]", afirmam os defensores.
A ação sustenta ainda que há conexão da situação delas com o presidente da Câmara. "A condição específica delas nesse procedimento investigatório apresenta conduta estreita e essencialmente vinculada ao parlamentar denunciado."
Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Esse desmembramento era um dos temores de Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares.
A Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independente da ligação com Cunha porque elas tinham autonomia sobre as contas. Uma das quatro contas ligadas a Cunha no exterior foi aberta em nome de Claudia e tinha Danielle como beneficiária.
A PGR aponta que as despesas pessoais da família de Cunha foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares."
Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil).