Em evento oficial transformado em palanque contra seu afastamento, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o dispositivo do impeachment está previsto na Constituição Federal, mas ressaltou que pedir a perda de mandato presidencial sem crime de responsabilidade "é golpe".
Segundo ela, aqueles que pretendem retirar um presidente do poder sem base legal querem "golpear direitos garantidos da população" e, caso consigam, "serão responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego" no país.
O discurso, em evento de lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, foi feito no dia seguinte ao PMDB ter anunciado o desembarque da Esplanada dos Ministérios, o que levou o governo federal a abrir uma guerra pública contra o vice-presidente Michel Temer.
"A Constituição Federal exige que tenha de ter crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe", disse. "Quem não tem razão para tirar um governo federal que tem seu fundamento baseado na Constituição Federal, quer tirá-lo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que farão contra o povo?", questionou.
Para uma plateia formada por movimentos sociais favoráveis ao governo petista, a presidente disse ainda que o processo do impeachment, analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados, é um "processo golpista" que não compactua com a trajetória democrática do país desde a redemocratização.
"Não adiante discutir se o impeachment está previsto na Constituição Federal, porque ele está. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. Ele não. E, aí, o nome disso é golpe", disse.
Ela lembrou que as contas do governo federal relativas a 2015 só serão apresentadas em abril e ainda não foram julgadas nem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nem pelo Congresso Nacional. O pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados se baseia na constatação de que a presidente cometeu "pedaladas fiscais" nas contas públicas relativas ao ano passado.
"Está claro que o presidente só pode ser julgado pelo que ocorre em seu mandato. Podem julgar o meu mandato passado e a minha vida pregressa. Mas não podem fazê-lo como justificativa para impeachment. O que está em questão para o impeachment são as contas do ano passado. Ora, elas só serão apresentadas em abril e não foram julgadas nem pelo TCU nem pelo Congresso Nacional. Que processo é esse?", questionou.
Em uma provocação indireta ao PMDB, a presidente ressaltou que, diferentemente de um regime parlamentarista, no presidencialismo não se pode trocar um presidente por simplesmente não aprovar a sua gestão pública. Ela fez questão ainda de lembrar que, em um regime presidencialista, é necessário que um mandatário seja escolhido em uma eleição livre e direta.
"Não existe possibilidade do presidente ser eleito por voto proporcional. Assim sendo, não existe essa conversa de não gosto do governo e ele cai. Isso existe apenas no parlamentarismo", disse.
'PAGAR O PATO'
Em uma provocação à campanha nacional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) contra o aumento dos impostos no país, a presidente se apropriou do slogan da entidade industrial para defender a utilização de recursos arrecadados com tributos para o subsídio de casas populares.
Segundo ela, o uso dos impostos para programas sociais é fundamental para que "o povo não pague o pato". A campanha da entidade industrial, que distribuiu 5 mil mini-patos na Esplanada dos Ministérios, usa o mesmo termo para atacar a recriação da CPMF, defendida pelo governo petista.
"Faz parte da nossa tecnologia social reconhecer que o dinheiro dos tributos é fundamental para que o povo não pague o pato. Daí a importância de usar tributos para programas sociais e, por isso, temos orgulho em subsidiar. Por que temos orgulho? Porque sabemos que a conta no bolso do trabalhador não fecha se o governo federal não for capaz de devolver recursos tributários para garantir a melhoria das condições de vida", disse.
O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), Guilherme Boulos, também ironizou o uso dos patos amarelos infláveis pela Fiesp. "Meia dúzia de patos ridículos inflados pelo país. Isso é hipocrisia. Eles (Fiesp) fizeram historicamente o trabalhador pagar o pato. São hipócritas. Para nós do Pará, Pato, só no tucupi", afirmou fazendo referência a um prato típico da região.
Além de Boulos, outros representantes de movimentos sociais ligados à luta por moradia popular também discursaram. Eles enfatizaram a defesa do governo e reafirmaram que há uma tentativa de golpe em curso no país.
"Vivemos no Brasil criminosa e perigosa ofensiva golpista contra o que temos de democracia no Brasil. Hoje as liberdades e a soberania do voto popular estão ameaçadas por uma ofensiva golpista", afirmou Boulos. "Vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil", complementou.
Com palavras de ordem, os convidados afirmaram estar "mobilizados e vigilantes" para garantir todos os direitos conquistados e não "permitir retrocessos".