Em mais uma manobra para tentar barrar o seu processo de cassação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes partidários a aprovação nesta terça-feira (29) de um projeto que altera a composição do Conselho de Ética e aumenta as vagas de aliados no colegiado.
O rearranjo partidário deverá retirar do Conselho pelo menos três deputados que votaram contra Cunha —o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (BA), que trocou o PSD pelo PR, e os dois relatores do caso, Marcos Rogério (RO), que foi do PDT para o DEM, e Fausto Pinato (SP), que foi do PRB para o PP.
O Conselho é composto por 21 deputados e o processo de cassação do mandato de Cunha ainda está de pé devido à diferença de apenas 1 voto —por 11 a 10 o colegiado decidiu no início deste mês dar curso à investigação.
A Folha obteve cópia do projeto de resolução distribuído a deputados, texto que será votado nesta terça.
Ele determina a redefinição de todas as comissões da Câmara, inclusive o Conselho de Ética, tendo como base o novo tamanho das bancadas partidárias decorrente do troca-troca de deputados entre as legendas, movimentação oficialmente encerrada na última semana.
Pelo recálculo, o bloco liderado pelo PMDB de Cunha ganha uma vaga no Conselho. Já o bloco liderado pelo PT perde uma. Essa mudança é suficiente para reverter a correlação de forças no colegiado e levar Cunha ou a ser absolvido ou a receber uma punição mais branda, como uma suspensão ou uma censura escrita.
O projeto é polêmico é divide a área técnica da Câmara.
O regimento interno da Câmara estabelece que a composição das comissões é definida no início de cada legislatura (a atual teve início em fevereiro de 2015), proporcionalmente ao tamanho de cada bancada, e deve ser "mantida durante toda a legislatura" –ou seja, até janeiro de 2019.
O Conselho de Ética tem regras mais rígidas ainda. Ele é formado por 21 integrantes eleitos para um mandato de dois anos. A atual composição tem mandato até o início de 2017. Seu código diz que esse mandato só pode ser interrompido por renúncia ou falta a determinado número de sessões.
A cúpula da Secretaria-Geral da Mesa argumenta que a mudança se dá porque o troca-troca resultou em 90 mudanças, o que contraria a determinação constitucional de que as comissões devem refletir a proporcionalidade das bancadas partidárias.
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No mesmo projeto de resolução, há uma outra alteração no regimento determinando que na ausência dos titulares das comissões serão chamados a votar os "suplentes dos partidos dos titulares ausentes".
A alteração tem, novamente, endereço certo: o Conselho de Ética. Na sessão que decidiu pela continuidade do processo contra Cunha, um aliado do PR, o deputado Vinícius Gurgel (AP), estava fora de Brasília. Como o PR faz parte de um bloco no Conselho, o suplente chamado a votar não foi um deputado do PR, mas um do PT, anti-Cunha.
Para evitar o voto do petista Gurgel fez encaminhar ao Conselho uma carta de renúncia ao seu mandato no colegiado. A Folha revelou, posteriormente, que a carta de renúncia continha uma assinatura falsa do deputado —que estava naquele dia fora de Brasília–, segundo laudos encomendados pelo jornal a dois institutos grafotécnicos.
Réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de ser um dos principais beneficiários do petrolão, Cunha comanda, com o auxílio de uma tropa de choque, manobras para atrasar o processo, protocolado há mais de cinco meses.
Entre outras coisas, o relator original do caso foi alterado e a primeira votação favorável à investigação foi anulada, tudo por decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.