O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a promover pedidos de cooperação internacional para buscar novas contas no exterior do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Esses pedidos terão como base a delação premiada dos acionistas da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, homologada no fim do ano passado. Eles afirmaram que pagaram propina a Cunha para liberação de recursos do fundo de investimentos do FI-FGTS para as obras do Porto Maravilha, no Rio.
Para Teori, na sua decisão proferida no último dia 2, "há nos autos indicativos de que a transferência de valores decorrentes da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro teria sido realizada em bancos suíços".
Por isso, o ministro deu o aval ao procurador-geral, escrevendo que "nada obsta" promover medidas de cooperação jurídica internacional para fins penais, desde que cumprido o tratado de cooperação firmado com a Confederação Suíça.
Os delatores entregaram tabelas que apontam pagamentos de propina a Cunha em nove novas contas no exterior. Segundo Pernambuco Júnior, em relação a cinco dessas contas há "certeza" de que foram indicadas pelo peemedebista para receber propina e sobre as outras quatro há "altíssima probabilidade" de terem sido indicadas por Cunha.
A Procuradoria investiga se o presidente da Câmara utilizou essas contas no exterior para repassar propina a aliados.
Caso sejam confirmadas, serão totalizadas 13 novas contas no exterior ligadas ao presidente da Câmara.
Isso porque, em outubro, a PGR (Procuradoria Geral da República) recebeu do Ministério Público da Suíça dados de quatro contas secretas mantidas por Cunha no exterior, sem informar às autoridades brasileiras.
Ao pedir abertura de inquérito para investigar propina a Cunha pela Carioca Engenharia, Janot complementou: "autorização para que se proceda a requerimentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, tendo em vista que as evidências apontam pagamentos em contas no exterior".
Apesar de essas contas supostamente ligadas a Cunha estarem em bancos com sedes nos Estados Unidos, Suíça e até Israel, Janot indica que vai concentrar seus pedidos no país europeus, porque é de onde partiram as transferências da Carioca.
"As colaborações trazem relevantes aportes probatórios no sentido de que, entre maio de 2011 e setembro de 2014, em locais que incluem o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, bem como, ao que tudo indica, a Confederação Suíça, o deputado federal Eduardo Cunha solicitou (...) vantagem indevida no valor de R$ 52 milhões", escreveu o procurador-geral.
Agora, os pedidos devem tramitar pelo Ministério da Justiça, que os envia à Suíça e, ao receber resposta, devolve-os à PGR. Não há um prazo determinado para obter esse retorno.
Sobre essas contas apontadas pela Carioca Engenharia, Cunha já negou relação com elas. O presidente da Câmara afirma que assina uma procuração para doar qualquer dinheiro que eventualmente seja encontrado em outras contas ligadas a ele no exterior.