Folha de S. Paulo


Justiça Militar do PR arquiva inquérito contra PMs por ação em protestos

A Justiça Militar do Paraná arquivou nesta terça-feira (22) um inquérito que apurava os supostos excessos cometidos por policiais militares durante um protesto de professores da rede pública estadual contra o governo Beto Richa (PSDB), em abril de 2015.

Os policiais estavam sendo investigados por suspeita de crime de lesão corporal e emprego abusivo de força durante a manifestação contra mudanças na previdência dos servidores em frente à Assembleia Legislativa, que terminou com mais de 200 pessoas feridas.

A decisão foi dada após o promotor Misael Duarte Pimenta Neto, da Vara da Auditoria Militar em Curitiba, já ter solicitado o arquivamento do inquérito, em fevereiro, alegando que não havia elementos suficientes para individualizar a conduta dos policiais.

Na ocasião, bombas de gás foram lançadas e balas de borracha foram atiradas contra os manifestantes –quase todos professores que protestavam contra o governo Beto Richa (PSDB). O episódio ficou conhecido como "Batalha do Centro Cívico", em referência ao bairro onde fica a Assembleia.

No despacho, o juiz Davi Pinto de Almeida lamentou o desfecho do caso, mas considerou que os agentes cumpriram seu dever ao impedir que os manifestantes invadissem a Assembleia, e que não há indícios de que eles tenham começado as agressões.

Apesar do arquivamento do inquérito militar, os policiais ainda são investigados por outros crimes na esfera cível, como abuso de autoridade, explosão de artefato e utilização de gás asfixiante.

Na mesma ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Richa e o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (SD), apontados como responsáveis pelo episódio, são acusados de improbidade administrativa. O processo apura, entre outras irregularidades, omissão do governo na contenção da ação, considerada excessiva.

CRISE

Além das críticas contra Richa pelo excesso de feridos, o episódio gerou uma crise em seu governo. Francischini pediu demissão logo após o caso.

Entre os policiais acusados estão César Vinicius Kogut, ex-comandante-geral da Polícia Militar, Arildo Luís Dias, comandante da operação, e Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Bope.

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