As defesas da jornalista Claudia Cruz e de Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entraram nesta terça-feira (22) com um habeas corpus para suspender as investigações sobre contas no exterior ligadas a elas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná.
Os advogados argumentam que, enquanto não for julgado o recurso que pede a reversão da decisão do ministro Teori Zavascki que enviou o caso delas para o Paraná, as apurações devem permanecer bloqueadas.
Segundo os advogados, não há indícios de que elas tenham ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
"Não há nada nos autos a indicar terem as pacientes [Claudia e Danielle] praticado crime em desfavor da mencionada empresa estatal, tampouco existe qualquer indício, e nem mesmo a PGR indicou isso, de que elas teriam participado de esquema capitaneado por Alberto Youssef [doleiro]", afirmam os defensores.
A ação sustenta ainda que há conexão da situação delas com o presidente da Câmara. "A condição específica delas nesse procedimento investigatório apresenta conduta estreita e essencialmente vinculada ao parlamentar denunciado."
O pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello.
Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Esse desmembramento era um dos temores de Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares.
A Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independentemente da ligação com Cunha, porque elas tinham autonomia sobre as contas. Uma das quatro contas ligadas a Cunha no exterior foi aberta em nome de Claudia e tinha Danielle como beneficiária.
A PGR aponta que as despesas pessoais da família de Cunha foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares."
Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin –ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
| Pedro Ladeira - 28.mai.2015/Folhapress | ||
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| Danielle Cunha, filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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Além de pedir que as investigações de Claudia e Danielle seguissem para Moro, a PGR apresentou denúncia contra Cunha no STF neste caso.
Ele é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar.
Teori também determinou que a denúncia envolvendo Cunha vai tramitar em segredo de justiça.
Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 de fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil).
A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes Unidos. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões.
Chamou a atenção dos procuradores uma passagem de Cunha por Miami (EUA) no final de 2012, quando foram desembolsados R$ 169,5 mil (US$ 42,2 mil), em sete dias. Os gastos incluem, por exemplo, duas diárias de US$ 23 mil no hotel The Perry, US$ 3.500 na loja da Ermenegildo Zegna, US$ 1.500 na da Giorgio Armani, além de US$ 1.200 no restaurante Joes Stone Crab. Na época, ele declarou receber salário de R$ 17,7 mil.
Em fevereiro de 2013, quando era líder do PMDB na Câmara, ele gastou em cinco dias US$ 1.000 no hotel The Dolder Grand e mais R$ 3.600 no hotel Baur Au Lac, que ficam em Zurique (Suíça), e mais US$ 5.900 no hotel Criollon, em Paris.
Há ainda despesa de US$ 5.000 na Chanel e de US$ 8.000 na loja de sapatos masculinos Pravda Abbigliamento. Em abril de 2014, Cunha gastou US$ 5.000 para se hospedar no Burj Al Arab, primeiro hotel sete estrelas do mundo, em Dubai. A hospedagem foi escolhida para uma parada durante viagem de uma comitiva da Câmara para a China.
Após conquistar a presidência da Câmara, impondo uma derrota ao governo Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, Cunha também realizou viagem internacional, pagando US$ 15,8 mil no hotel Plaza Athenée, US$ 1.400 no restaurante Paço D'Arcos, em Portugal, além de US$ 8.000 na loja de roupas masculinas Textiles Astrum France.
Cunha nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. O deputado diz que todo o dinheiro em contas no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública, entre elas a venda de carne enlatada para o exterior e investimentos em ações.