O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki arquivou um inquérito contra os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), que investigava o envolvimento deles com fraudes na emissão de bilhetes aéreos da cota parlamentar.
Atualmente, o deputado é alvo de outros inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo, sob suspeita de ser intermediário do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no esquema de corrupção da Petrobras. Já Dilceu é alvo do inquérito que investiga uma organização criminosa na estatal. Nestes casos, ainda não houve oferecimento de denúncia nem arquivamentos. Todos eles negam as acusações.
Em relação às passagens aéreas, o ministro Teori atendeu a solicitação do procurador-geral da República Rodrigo Janot pelo arquivamento.
O entendimento foi que os parlamentares não tinham conhecimento do esquema.
O caso veio à tona em 2009 –um esquema de comercialização de passagens dos gabinetes para pessoas que os congressistas nunca viram. A Folha revelou à época que os gabinetes de Aníbal e Dilceu emitiram bilhetes aéreos para Paris em nome de pessoas que os deputados jamais viram.
"Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que o parlamentar investigado tivesse conhecimento disto", diz a decisão de Teori em relação a Aníbal.
Sobre Dilceu, o ministro escreveu que um servidor afirmou em depoimento que omitiu do parlamentar a comercialização das passagens.
A decisão de Teori pelo arquivamento foi publicada na segunda-feira (21). O inquérito estava em andamento no Supremo desde 2013.