A primeira reunião de trabalho da comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi tomada pela discussão sobre a inclusão, feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), no pedido.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que a consideração da delação de Delcídio no pedido será decidida pelo relator, Jovair Arantes (PTB-GO).
Durante a sessão foram apresentadas diversas questões de ordem, por deputados aliados do governo, pedindo a retirada das acusações de Delcídio do processo de impeachment.
O primeiro vice-presidente da Comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu, durante o debate na comissão do impeachment, que na opinião dele não caberia aditamento do depoimento do Delcídio ao pedido original. Outros integrantes da oposição foram na mesma linha com o argumento que isso daria munição para o governo questionar esse ponto na Justiça.
Rosso disse que tentará decidir sobre as questões de ordem até esta quarta (23), quando a comissão se reúne novamente pela manhã. Ele, contudo, não descartou que elas sejam levadas ao plenário da Casa.
"É nítido que os novos documentos não têm relação com o processo, têm outro objeto. Não servem como meio de prova dos fatos narrados na denúncia", disse Paulo Teixeira (PT-SP), um dos deputados que apresentaram questão de ordem.
O petista disse que a inclusão de novos fatos na denúncia é passível de questionamento judicial e que a presidente deve saber exatamente do que está sendo acusada.
"Não é possível que a todo momento se incluam novos fatos à denúncia que já se encontra na Comissão Especial", afirmou Teixeira.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também contestou, dizendo que o prazo da defesa, de dez sessões, não pode ser contado enquanto Arantes não definir se a delação fará parte do relatório.
"Nova denúncia significa novo processo e nova comissão", afirmou.
Rosso respondeu dizendo que todos os documentos anexados ao processo de impeachment foram publicados no "Diário Oficial da Câmara" no dia 18 de março, antes da primeira sessão do plenário que iniciou a contagem para a apresentação da defesa da presidente.
Cunha nega que tenha feito um aditamento, afirmando apenas que juntou documentos por solicitação de um dos autores do pedido, a advogada Janaina Paschoal.
A peça original do impeachment tinha como principal embasamento as supostas "pedaladas fiscais" do governo Dilma em 2014.
O PT afirmou que, se a delação de Delcídio –que acusa Dilma e o ex-presidente Lula de participação no petrolão– fizer parte da análise da comissão, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Cunha afirma que o PT está fazendo manobras para tentar atrasar o desfecho do processo. A presidente Dilma tem até dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa. Nesta segunda foi realizada a segunda sessão.
Antes da reunião, o relator havia afirmado a jornalistas que a delação de Delcídio será analisada na formulação do relatório.
Depois do acirrado debate, ele afirmou que "vai ouvir toda a comissão". "Sozinho não vou tomar decisão. O meu relatório será sozinho, com toda a gama de assessores que temos na Casa. Mas vou fazer tudo em sintonia com a comissão", declarou.
Tanto Rosso como Arantes se mostraram incomodados com a possibilidade de o governo recorrer à Justiça por causa das novas denúncias anexadas ao processo. "Não podemos deixar judicializar um processo que está em andamento", disse o relator, para "não perder todo o trabalho que já foi feito".
| Renato Costa - 17.mar.16/Folhapress | ||
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| O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment de Dilma na Câmara |
PLANO DE TRABALHO
Jovair Arantes apresentou o plano de trabalho para as próximas três semanas, com o depoimento, entre outros, dos autores do pedido de impeachment e de técnicos para falar das "pedaladas".
Nesta semana, a proposta é que os membros da comissão se reúnam com a consultoria legislativa e de orçamento da Câmara, para esclarecer aspectos técnicos.
Na próxima semana, seriam convocados os autores do processo de impeachment, o ex-petista Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira.
"Ao final teremos a manifestação da defesa", disse o relator.
Segundo Arantes, nesta fase, serão feitas reuniões apenas para esclarecer aspectos específicos da denúncia, "de modo a subsidiar o entendimento e a formação do juízo político dos parlamentares da comissão".
"Não haverá no curso dos trabalhos da comissão especial diligências ou oitivas voltadas à comprovação da veracidade dos fatos contidos na denúncia, porque o procedimento nesta fase é pré-processual", disse o relator, ressaltando que o papel da Câmara é de "apenas autorizar a instauração do processo no âmbito do Senado".