Em manifestações ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21) que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula e classificou de "ilação" a tese de que nomeou o petista para a Casa Civil para não ser investigado pela Justiça do Paraná.
A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o grampo.
O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu a publicidade.
"Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação", diz a ação.
CONTRA GILMAR MENDES
Em outro texto, a presidente pede para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula e ainda determinou que as investigações envolvendo o petista fossem mantidas sob a condução da Justiça do Paraná.
"É imperioso consignar ser totalmente ilegítimo partir-se da premissa, porquanto inteiramente equivocada, no sentido de que o decreto de nomeação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da presidência da República configurar-se-ia um mero modo de favorecimento do interessado (...)", diz a ação assinada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
"Em outras palavras, tal ilação, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado [posse] a ser dirimido por ocasião dos processos específicos –, adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus para proteção e impunidade", completou.
No texto, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) alega suspeição de Gilmar por dois fatos: se manifestou fora dos autos e despachou em mandado de segurança do PPS, que tem como advogada a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.
"Dispõe o Novo Código de Processo Civil que há suspeição do juiz que seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados" bem como quando "tiver interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes" (art. 145, IV). [...] No caso, ao manifestar previamente seu juízo sobre o mérito da causa, o Ministro Gilmar Mendes demonstra nítida posição em favor da parte impetrante nos MSs nOs 34.070 e 34.071, de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos estará claramente viciada".
PREJUÍZOS
Ao pedir uma liminar (decisão provisória), a AGU argumenta que a suspensão da posse de Lula traz prejuízos para a administração.
"Há inegável prejuízo ao exercício da administração do Poder Executivo Federal, restando comprometidas imprescindíveis funções, por exemplo, de coordenação e integração das ações executadas pelo governo federal, avaliação e monitoramento da ação governamental e do próprio assessoramento direto e imediato à Presidência da República no desempenho de suas atribuições, causando lesões, diretas e indiretas, à ordem, segurança e economias públicas, além de violar o princípio da separação de poderes", afirma.
O governo alega que Moro usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.
"Isso significa que a decisão de divulgar as conversas da presidente –ainda que encontradas fortuitamente na interceptação– não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta", diz a AGU.
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TOMA LÁ, DÁ CÁ NO STF
21 ações discutem o futuro de Lula no governo Dilma
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Ataque: ações que questionam a posse de Lula
7 mandados de segurança
Gilmar Mendes concedeu duas decisões provisórias nos mandados apresentados pelo PPS e PSDB. O ministro suspendeu a posse de Lula e determinou que Sergio Moro fique com as ações sobre o petista. O governo deve recorrer. Os demais mandados foram apresentados por cidadãos e entidades
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Feitas por cidadãos que pedem que Lula não assuma a Casa Civil
2 ADPFs
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentadas por PSB e PSDB questionam a constitucionalidade da nomeação de Lula. Relatoria está com Teori Zavascki. O governo reagiu e fez uma petição para suspender todas as ações e decisões que tratam da posse de Lula até uma definição do plenário do Supremo, que só deve se reunir dia 30
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Um advogado de SC pediu o bloqueio da nomeação de Lula, teve o pedido negado e recorreu
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Defesa: ações para manter Lula ministro
2 Habeas Corpus
A defesa do PT e seis juristas entraram com o pedido para anular a decisão de Gilmar. Pedido foi repassado a Edson Fachin, que se declarou suspeito. Agora, está nas mãos de Rosa Weber. A defesa diz que as apurações envolvendo Lula devem ficar com Teori, responsável pela Lava Jato. Além disso, um advogado, que não é ligado a defesa de Lula, fez pedido (já negado) para o petista não ser preso
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A defesa pede que o STF impeça Moro de investigar Lula. Pedem ainda que a Corte abra investigação para apurar se houve crime na interceptação telefônica do petista e na divulgação dos áudios
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Pede anulação da decisão de Gilmar que suspendeu a posse de Lula. Alega que o ministro está suspeito para atuar no mandado de segurança do PPS porque a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina a ação, é uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Gilmar é coordenador acadêmico. Além disso, diz que o ministro se manifestou fora dos autos
1 reclamação
Pede anulação da divulgação de gravações telefônicas de Lula envolvendo Dilma