A juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, concedeu no final da tarde desta quinta (17) liminar para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Antes, em Brasília, o juíz o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, também havia suspendido a posse de Lula. Os dois magistrados são amigos em uma rede social.
O pedido da anulação analisado pela juíza foi feito por dois advogados do Rio.
Em sua decisão, Regina Coeli alega que a decisão da presidente Dilma de nomear Lula teve como objetivo "tão somente conceder-lhe o foro privilegiado".
Os autores da ação alegaram que "ao nomear o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (...) estando o mesmo sob investigação (...), teve esta por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando "escolha de Juízo"'.
A magistrada concordou com os autores. Segundo ela, "tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da Presidente da República era, exatamente, 'blindar' referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte sete dos onze ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo".
"Não se afigura razoável que a Presidente da República deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição", escreveu a juíza.
Ela também afirmou ter tido "notícias da distribuição de diversas ações similares por todo o país, embora no sítio dos TRFs ainda não conste a publicação de nenhuma decisão com a mesma causa de pedir".