O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer do senador Telmário Mota (PDT-RR) pela abertura de processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido - MS) por quebra de decoro parlamentar. Foram 11 votos favoráveis à abertura do processo e nenhum voto contrário.
Delcídio será convocado para prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira (23), às 10h. Ele poderá comparecer pessoalmente para apresentar a sua defesa. A oitiva acontecerá um dia após o fim da licença médica pedida por Delcídio.
Segundo Telmário, se ele renovar o prazo de seu afastamento, o conselho terá que analisar se poderá remarcar o depoimento. "Estamos dando amplo prazo de defesa", disse.
Delcídio também poderá encaminhar sua defesa por escrito se não quiser ir pessoalmente. Para Telmário, no entanto, esta estratégia poderá ser pior. "Como vamos questioná-lo? Se mandar por escrito ele pode estar facilitando até alguma coisa contra ele próprio", disse. Após a oitiva do senador, o conselho deverá ouvir testemunhas tanto de defesa quanto de acusação.
O relator afirmou que deseja apresentar seu relatório final, que pode pedir a cassação do mandato de Delcídio no dia 13 de abril. No entanto, é possível que esse prazo se estenda.
Em seu relatório, Telmário considerou que, diante dos fatos analisados pelo processo, há indícios que houve quebra de decoro. Ele levou em consideração a conversa de Delcídio com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O senador era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Bernardo gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para Bernardo gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O senador avaliou que a delação premiada de Delcídio, homologada nesta terça (15) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), poderá acabar influenciando na análise do colegiado mas o seu conteúdo não será anexado ao processo.
"Estamos julgando aqui um procedimento que ele teve de uma conversa com um filho de um presidiário sobre possível fuga. Foi isso que foi analisado e denunciado pelos partidos e foi nisso que ele apresentou sua defesa. A questão da delação são elementos que vão, naturalmente, somar ao que já é hoje público e notório às acusações que estão sendo feitas ao senador", disse.
ADIAMENTO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou nesta quarta-feira (16) pedido da defesa do senador para suspender seu processo de cassação em discussão no Conselho de Ética do Senado.
Os advogados de Delcídio apontaram ao Supremo ilegalidades na condução do processo, como a parcialidade do relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR) e o fato de o caso está sendo avaliado mesmo com o ex-petista de licença médica, o que poderia ferir o amplo direito de defesa.