Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, acusou o juiz Sergio Moro de "ironicamente" ferir a lei e pede que o tribunal retire as investigações sobre a entidade da Operação Lava Jato.
De acordo com os advogados, as doações e pagamentos ao instituto, para palestras do ex-presidente Lula, forma realizados em São Paulo, portanto, a competência seria da Justiça paulista.
"O que a autoridade reclamada [Moro] tem feito é atropelar os procedimentos, vilipendiar as regras, tudo sob o pretexto de "combater a corrupção" e fazer cumprir a lei. Ironicamente, viola-se a lei para fazer cumprir a lei", diz o texto.
"Hoje, a ausência de contenção dessa conduta permite que a autoridade reclamada [Moro] almeje se transformar em força política, que desafia os poderes constituídos, legitimamente eleitos pelo voto direito, o que é feito através de um incessante vazamento seletivo de informações sigilosas, com o objetivo de previamente legitimar seus atos de força", completou.
Segundo o texto, "não olvidemos que a ditadura militar iniciada em 1964 também tinha como bandeira esse cruzada moral "contra a corrupção", sendo que o resultado foi a suspensão de direitos e garantias individuais, especialmente o habeas corpus, que não se restringiu aos crimes políticos, mas também aqueles contra a ordem econômica e popular".
Entre as ilegalidades apontadas pela defesa estão a "realização de conduções coercitivas sem intimação prévia; deslocamento de presos para longe de seus familiares, visando à fragilização psicológica e emocional do encarcerado; banalização do uso das prisões temporária e preventivas, decretadas em larga escala; obtenção de delações premiadas sempre após prisões cautelares de longa duração.
Para a defesa, Moro "instaurou uma investigação perpétua contra alguns investigados, burlou o sistema regular de distribuição da Justiça Federal, estendeu sua jurisdição para todo o território nacional e deferiu inúmeras quebras de sigilos fiscal e bancário sem prévia manifestação do Ministério Público Federal". "É chegado o momento de se dar um basta na situação", diz a reclamação.
"É preciso repetir: a decisão não aponta qualquer indício ou prova (documental, testemunhal ou pericial) de que os valores recebidos pelo Instituto Lula e pela LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. tenham qualquer tipo de relação com os contratos irregulares da Petrobras", afirmam os advogados.
Contra a acusação de que a LILS, empresa de palestras de Lula, recebeu pagamentos de empreiteiras sem prestar serviço, o instituto afirmou que elas foram realizadas, os valores, declarados, e os impostos, pagos.
A Lava Jato aponta como suspeita, por exemplo, uma palestra em Santiago (Chile) marcada para 27 de novembro de 2013, que custou US$ 200 mil à OAS. E-mails de executivos da empreiteira indicam que o arquivo do contrato foi criado em 7 de janeiro de 2014 -posteriormente ao evento, portanto.
LILS Palestras recebeu, segundo a investigação, R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 9.920.898,56 vieram dos cofres de Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas alvos da Lava Jato.
Foram também quebrados os sigilos do Instituto Lula, que recebeu doações que somam R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014 - deste montante, R$ 20,7 milhões saíram dos cofres dessas empresas.