Um dia depois dos protestos contra seu governo, a presidente Dilma Rousseff definiu nesta segunda (14) que o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, 56, é o novo ministro da Justiça.
Aragão substituirá Wellington Lima e Silva que, na quarta (9), foi proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de acumular a carreira de procurador da Bahia com o cargo na Esplanada dos Ministérios. Nesta segunda, Silva apresentou sua carta de demissão.
"Pedi para a presidente Dilma para sair devido a essas circunstâncias. Foi uma decisão pessoal", afirmou o agora ex-ministro à Folha. Ele ficou 11 dias no cargo.
A indicação de Aragão, um nome ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve como objetivo evitar que a escolha fosse interpretada como uma tentativa de interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Não se sabe ainda qual será a reação da Polícia Federal, subordinada ao ministério e com rivalidade histórica com a Procuradoria.
Peemedebistas anti-Dilma e oposição consideram Aragão um nome próximo do círculo petista, tendo inclusive sido cogitado por duas vezes para ser indicado pela presidente a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo assessores, Dilma decidiu que não podia ficar, neste momento de crise, com uma indefinição sobre o futuro da pasta da Justiça.
Apesar de também ter um cargo no Ministério Público Federal, o novo ministro não precisará renunciar à função pois entrou na carreira antes de 1988 e, portanto, não está sujeito à interpretação do STF que proíbe o acúmulo de quem entrou por concurso após aquele ano. A cerimônia de posse do novo ministro ainda não foi marcada.
Wellington Lima e Silva havia sido indicado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para substituir José Eduardo Cardozo, deslocado para a Advocacia-Geral da União devido a desgastes com o PT em razão da Lava Jato.
Além da ligação que teria com petistas, o novo ministro é conhecido em Brasília pelas divergências públicas com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Em dezembro de 2014, como vice-procurador eleitoral, posicionou-se, em relatório no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contra a reprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff. Por outro lado, recentemente deu parecer favorável ao compartilhamento de provas da Lava Jato no processo de cassação da petista e de seu vice, Michel Temer.
Ao assumir a função no TSE em 2013, uma das mais importantes no período eleitoral, ele afirmou que o Ministério Público não pode se transformar em "porrete" dos candidatos e virar instrumento de disputa eleitoral, numa alusão a colegas que, na avaliação dele, buscam holofotes na mídia.
Na véspera do segundo turno da eleição de 2014, Aragão solicitou ao TSE uma multa de R$ 500 mil por hora à "Veja" por não ter considerado que a revista tinha dado direito de resposta correto à campanha de Dilma. A capa daquele fim de semana da revista afirmara que o doleiro Alberto Youssef citou a petista e o ex-presidente Lula como conhecedores do esquema de corrupção na Petrobras.
O nome de Aragão circulou com força no Planalto para assumir uma cadeira no Supremo em 2013, na vaga de Carlos Ayres Britto, e no ano seguinte na de Joaquim Barbosa. Mas perdeu a corrida.
Há dois anos, ele publicou um artigo em que criticou o Ministério Público Federal. Na sua opinião, a Procuradoria estava sendo sendo influenciada por um "ambiente político carregado, estimulado pela mídia, com permanentes embates com o Executivo e o Legislativo".
"A aposta no confronto em nada contribui para prestigiar a instituição como protagonista na intermediação de conflitos sociais", afirmou.
CELEBRADO
Sua escolha para comandar o Ministério da Justiça foi celebrada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
Para as entidades, Aragão "está à altura das responsabilidades inerentes ao posto de Ministro e saberá exercer com serenidade e eficiência suas atribuições constitucionais".