O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki pediu que o juiz do Paraná Sergio Moro se manifeste sobre pedido da defesa do publicitário João Santana para anular sua prisão na Lava Jato e transferir as investigações para o Supremo.
Teori, no entanto, negou pedido dos advogados Fábio Tofic Simantob e Maria Jamile José para que a reclamação envolvendo Santana tramitasse em sigilo.
Segundo o ministro, "a publicidade dos atos processuais é pressuposto constitucional de sua validade, a significar que o regime de sigilo constitui exceção só admitida em situações autorizadas no próprio texto constitucional, nas quais não se enquadra a conveniência suscitada pelo reclamante."
João Santana está preso no último dia 23 em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Os defensores argumentam que as investigações são sobre possíveis crimes eleitorais ligados à campanha da presidente Dilma Rousseff e que, portanto, a competência seria do STF, já que ela tem foro privilegiado.
Santana e sua mulher Mônica Moura foram presos porque foram encontrados repasses da Odebrecht e do lobista Zwi Skornick, que atuava na Petrobras, para contas secretas deles no exterior. A suspeita é que sejam recursos desviados da Petrobras e que haja relação com caixa dois de campanhas eleitorais.
"Assim, estando os fatos dos autos umbilicalmente relacionados ao processo eleitoral, e sendo os delitos eleitorais e comuns sub judice inegavelmente conexos, conclui-se, sem qualquer margem para dúvida, que o presente feito deve ser processado e julgado, em sua integralidade, perante esta E. Corte Suprema", argumentaram os advogados.
Com esse argumento de que estaria fora da competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados pedem que seja suspensa a decisão de prisão do publicitário, além da suspensão dos procedimentos que correm contra ele em Curitiba.
Anteriormente, porém, a defesa tem negado que Santana tenha recebido, via caixa dois, valores referentes a campanhas eleitorais no Brasil. Sustenta que todos os pagamentos foram de campanhas feitas no exterior.