O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, emitiu uma nota neste sábado (12) em que rebate as críticas de que o pedido de prisão do ex-presidente Lula teria seguido uma lógica política e um calendário atrelado aos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT), marcados para este domingo (13).
"O Ministério Público segue uma lógica técnica, não política", disse Rosa em entrevista à Folha.
A data da apresentação da denúncia, segundo ele, foi uma decorrência da conclusão do trabalho, sem qualquer relação com protestos.
"As críticas da comunidade jurídica e da imprensa não justificam colocar em dúvida o compromisso ético dos promotores", afirma.
O pedido de prisão e a denúncia contra o ex-presidente Lula foram apresentados à Justiça nesta quarta-feira (10). Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele teria sido beneficiado pela OAS com um apartamento tríplex em Guarujá (SP), que foi reformado para a família do ex-presidente, mas continuou em nome da empreiteira. A defesa de Lula diz que ele visitou o imóvel, mas desistiu da compra.
As acusações, assinadas pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, foram alvo de ataques de petistas, pesquisadores de direito, procuradores da Lava Jato e até de tucanos que defendem o impeachment de Dilma.
Os críticos dos promotores consideram as duas peças falhas tecnicamente e oportunista do ponto de vista político, por terem sido apresentadas às vésperas do protesto a favor do impeachment.
Essa crítica, de acordo com a nota divulgada por Rosa, não faz sentido porque o trabalho dos promotores "não tem conteúdo ideológico nem partidário".
Na manifestação, o procurador-geral de Justiça defende o Ministério Público de São Paulo por considerar que é "inegável a contribuição de todos os seus membros ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça, da aplicação adequada da lei e do mais elevados preceitos éticos".
Ainda de acordo com a nota assinada por Rosa, a atuação dos promotores "realiza-se sob o pálio da independência funcional e vertida unicamente do compromisso de imparcialidade em relação às pessoas e aos fatos".
DIVISÃO
Na nota, o procurador-geral de Justiça defende que é preciso "zelar pela unidade institucional, pelo respeito mútuo e pelo efetivo respeito à independência funcional".
O procurador-geral é chefe do Ministério Público, mas ele não tem poderes para interferir no trabalho investigativo dos promotores porque eles gozam de "independência funcional".
Essa proteção visa evitar que promotores sejam perseguidos pela cúpula do Ministério Público ao investigar políticos de determinado partido, por exemplo.
A conclamação de Rosa à unidade tem uma motivação prática. O pedido de prisão e a denúncia contra Lula já provocaram o surgimento de dois manifestos de promotores e procuradores: um contra as peças, com cerca de cem assinaturas colhidas em dois dias, e um a favor do trabalho de Conserino, Blat e Araújo, cujo número de apoiadores é desconhecido até a tarde deste sábado (12).
Rosa afirma ainda que "é louvável que a opinião pública e a comunidade jurídica dediquem atenção e procedam à verificação da atuação do Ministério Público, não sendo razoável, entretanto, a realização de crítica à instituição e a todos os seus membros, alimentando iniciativas orientadas à revisão da legislação em vigor".
De maneira velada, Rosa critica aqueles que querem reduzir o poder de investigação dos promotores e que já haviam sido derrotados em 2013 com a rejeição da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC 37. Essa emenda visava limitar o trabalho do Ministério Público.