A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) declarou nesta sexta-feira (11) apoio às manifestações anunciadas para domingo.
Em nota oficial, a entidade destaca "o direito do cidadão externar sua indignação com o atual momento da vida institucional do país". A entidade ainda cita as sucessivas denúncias de corrupção, o quadro recessivo da economia com aumento de desemprego e a queda do PIB no Brasil.
A OAB-SP faz também ressalva para que as manifestações sejam pautadas pelo respeito às diferenças e pelo comportamento pacífico.
Dois dos principais movimentos que estão convocando protestos para domingo, o Vem Pra Rua e o MBL (Movimento Brasil Livre) esperam, com base em engajamento no Facebook, o maior protesto de todos os atos antigoverno.
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VEJA A NOTA DA OAB-SP NA ÍNTEGRA
Direito e respeito à manifestação pública
A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressa seu apoio às manifestações que ocorrerão no próximo domingo, destacando o direito do cidadão externar sua indignação com o atual momento da vida institucional do país, com as sucessivas denúncias de corrupção, desmandos no trato da coisa pública e na prevalência contínua de interesses privados em debates, na tomada de decisões e nas ocupações dos espaços públicos, além do gravíssimo quadro recessivo de nossa economia com aumento de desemprego, inflação elevada, queda da atividade empresarial e do PIB do país.
A OAB SP conclama para que as manifestações sejam pautadas pelo respeito às diferenças, e sejam mantidos o ânimo democrático e o comportamento pacífico de todos aqueles que comparecerem às ruas para demonstrar insatisfação, indignação e apoio às causas. O país está acima das conveniências partidárias e grupais.
A instituição reafirma a sua crença na Justiça como instrumento de pacificação social e de combate aos males de nosso país, notadamente à corrupção, por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, e sempre tendo como parâmetro os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal.
A OAB SP anuncia que, por decisão de seu Conselho Secional, levará a posição paulista a favor da abertura do processo de impeachment da presidente da República, embasado em princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, ao Colégio de Presidentes no Conselho Federal da OAB.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional ficará de plantão para que advogados, que precisem intervir na defesa dos manifestantes, tenham suas garantias profissionais respeitadas.