Em sua primeira sessão deliberativa, nesta quinta-feira (10), a CPI do Carf não aprovou o plano de trabalho, evitou polêmicas e se dedicou principalmente a solicitações de documentos já produzidos pelas investigações da Operação Zelotes.
A única convocação votada e aprovada foi a do atual presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Alberto Freitas Barreto. Também aprovaram convites a dois investigadores que comandam a Zelotes, o procurador Frederico Paiva e o delegado Marlon Cajado.
O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu mais tempo para apresentar o plano de trabalho apenas na semana que vem, sob o argumento de que quer ler antes mais de 6.000 páginas da documentação da ação penal que há na Justiça referente ao caso.
Com isso, deputados da base governista e da oposição acordaram a aprovação só de requerimentos de consenso.
Portanto, serão requisitadas as documentações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da CPI do Carf no Senado, realizada no ano passado.
Só na semana que vem é que os deputados devem debater se os pagamentos de um dos lobistas investigados na Zelotes, Mauro Marcondes, a uma empresa do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, entrarão nas investigações da CPI.
Isso porque seu escopo inicial prevê apenas a investigação do esquema de venda de sentenças no Carf, espécie de órgão recursal do Ministério da Fazenda para autuações da Receita Federal.
Só que, durante a Zelotes, os investigadores se depararam com os pagamentos a Luís Cláudio e passaram a investigá-lo também, sob suspeita de relação com a compra de medidas provisórias benéficas ao setor automotivo.
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), inclusive chegou a retirar da pauta requerimentos que citavam a compra de medidas provisórias, sob o argumento de que não está definida se a questão entrará na comissão.
A CPI foi instalada na terça-feira (8), com a escolha do presidente, vice-presidentes e do relator.