A defesa de Danielle Dytz da Cunha, filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta terça-feira (8) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federa) contra pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja investigada pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato no Paraná, e não mais pelo tribunal.
Os advogados argumentam que a atuação de Cunha e de sua filha estão interligadas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, na sexta, a segunda denúncia contra o presidente da Câmara por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Ele teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina de contratos da estatal na África, recursos que teriam abastecido contas secretas de Cunha e familiares no exterior, que pagaram despesas de luxo.
No documento, Janot pede que, como uma das quatro contas encontradas na Suíça está em nome de Claudia Cruz e Danielle, como beneficiária, a investigação sobre elas fique a cargo do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, e não mais do STF. O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato, terá que analisar o caso.
"Não há dúvida de que o fato consistente na abertura e manutenção da conta KÖPEK, segundo a própria narrativa acusatória interliga definitivamente o acusado e as investigadas, entre elas a ora peticionária, imbricando suas condutas indissoluvelmente, o que, de acordo, com o que vem entendendo essa Corte, impede a cisão processual", diz a defesa de Danielle.
Esse desmembramento era um dos temores de Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares.
A Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independente da ligação com Cunha porque elas tinham autonomia sobre as contas.
Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil).
A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares."
Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin –ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.