Preso em decorrência das investigações da Operação Zelotes, o advogado José Ricardo da Silva revelou, em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira (8), que acertou o pagamento de uma comissão a parlamentares.
Acusado de ter participado em um esquema de compra de medidas provisórias para prorrogar incentivos ao setor automotivo durante o governo Lula, José Ricardo, porém, afirmou que a comissão não era para a aprovação dessas MPs e que tinha relação com outro assunto.
Segundo ele, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, indicou-lhe para advogar em uma ação judicial do ex-deputado João Pizzolatti, ambos do PP, relacionada a improbidade administrativa e Lei da Ficha Limpa. Houve então, afirmou José Ricardo, a cobrança de 20% em cima do pagamento que recebeu para atuar nesta ação.
De acordo com o advogado Getúlio Barbosa, que defende José Ricardo, esse pagamento pela defesa de Pizzolatti não foi feito pelo próprio deputado, mas por empresas de Santa Catarina, seu Estado de origem. Em cima desses valores é que Janene pediu uma comissão. A causa teve valor de cerca de R$ 700 mil, segundo Barbosa.
No depoimento, José Ricardo afirmou que não iria citar os nomes dos demais parlamentares que receberam, por motivo de sigilo profissional, mas que apresentaria à Justiça as notas fiscais desses pagamentos.
A comissão foi admitida por José Ricardo após ser questionado pelo juiz Vallisney Oliveira sobre um e-mail apreendido nas investigações que trata de cobranças, feitas por "parlamentares", a "devidos acertos".
O Ministério Público Federal aponta, porém, que o e-mail revelava pagamentos pela aprovação das MPs.
José Ricardo negou. "Não tem nada absolutamente nada a ver com tramitação do que quer que seja no Congresso Nacional, medida provisória, nada", afirmou.
É a segunda vez que surgem nomes de parlamentares na Operação Zelotes. Primeiro, um ex-servidor da Receita, João Gruginski, relatou à Polícia Federal que o lobista Alexandre Paes dos Santos falava abertamente de que houve cobrança de propina pelo então senador Gim Argello e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) para aprovação de uma medida no Congresso. A Folha revelou no domingo (6) que manuscritos do lobista reforçam essa suspeita.
Com o depoimento de José Ricardo, podem aparecer novos nomes de parlamentares envolvidos na Zelotes, apesar de ele afirmar que não houve relação dos pagamentos com aprovação de medidas provisórias.
CARF
O advogado também é ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga recursos a multas da Receita Federal, e foi sócio da SGR Consultoria Empresarial.
Ele admitiu, no depoimento, que seu escritório atendia casos de recursos ao Carf, mesmo sendo ele conselheiro do órgão. "Eu orientava", afirmou.
Sobre a contratação pelo lobista Mauro Marcondes para auxiliar na prorrogação dos incentivos fiscais ao setor automotivo, José Ricardo afirmou que somente deu orientação técnica e jurídica a respeito da conveniência dessas medidas.
Ao fim do depoimento, o procurador Frederico Paiva afirmou à imprensa que José Ricardo não deu detalhes dos serviços prestados e que não conseguiu comprová-los.