A presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, magistrados, parlamentares e outros citados na delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à força-tarefa da Operação Lava Jato negam as acusações feitas pelo parlamentar.
Detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista "IstoÉ", que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. A informação de que Delcídio fechou acordo de delação premiada foi confirmada à Folha por pessoas próximas às investigações da Lava Jato.
De acordo com os documentos publicados pela revista, o senador diz que Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros, ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidirá se homologa ou não a delação.
DILMA ROUSSEFF
A presidente Dilma Rousseff disse repudiar "o uso abusivo de vazamentos como arma política" e afirmou que é preciso apurar a divulgação de parte do conteúdo da delação premiada do senador. Segundo a presidente, esse tipo de prática "não contribui para a estabilidade do país".
Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.
LULA, PAULO OKAMOTTO E ANTONIO PALOCCI
Delcídio afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas.
"O ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo", diz o texto divulgado pelo Instituto Lula.
Em outro trecho sobre o ex-presidente, o senador afirma que o silêncio do publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão, foi comprado e diz que o assunto foi discutido com Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula. O pagamento, inicialmente estimado em R$ 220 milhões, mais adiante ficou sob "a responsabilidade" do ex-ministro Antônio Palocci.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, não quis comentar a delação premiada de Delcídio e afirmou que não leu as reportagens veiculadas pela "IstoÉ" e pela Folha.
A assessoria do ex-ministro Antonio Palocci disse que "não correspondem com a verdade os supostos eventos que teriam sido relatados pelo senador Delcídio Amaral envolvendo o nome de Antonio Palocci. Não existiram os alegados contatos e telefonemas e jamais se tratou dos assuntos sugeridos pela matéria da revista com o Senador".
MARCELO NAVARRO
Em nota, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro negou as acusações de que atuou a favor de réus da Lava Jato a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Em relação à reportagem publicada hoje pela revista "IstoÉ" –e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais–, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria.
Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado.
Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito.
Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ).
Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação.
Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.
NEWTON TRISOTTO E NELSON SCHAEFER
De acordo com a reportagem da "IstoÉ", a presidente Dilma Rousseff tentou influenciar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e buscou um acordo com o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. O catarinense seria nomeado para o STJ se o juiz substituto na corte Newton Trisotto, também de Santa Catarina, votasse pela libertação dos empreiteiros.
Os dois desembargadores do TJ de Santa Catarina negaram as acusações do senador. "Nunca, em qualquer tempo e lugar, por qualquer pessoa, fui procurado para tratar deste assunto", disse Trisotto por meio de nota.
Schaefer também negou as acusações:
Nego ter participado ou tido ciência de qualquer ato pretensamente urdido em meu benefício, por ocasião da participação no processo de escolha para vaga de ministro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De qualquer sorte, além da posição já externada pelo desembargador Trisotto, a própria cronologia dos fatos demonstra a impossibilidade do ocorrido. Trisotto deixou o Tribunal da Cidadania, onde atuou como ministro convocado, em 23 de setembro de 2015. A formação da lista tríplice para concorrer a vaga do ministro Sidnei Beneti, em que meu nome constou, foi elaborada e definida em 6 de outubro de 2015. Somente neste momento me tornei candidato. Aqueles que conhecem minha história de 35 anos de serviços prestados à magistratura bem sabem que não participaria tão pouco consentiria com condutas de igual jaez.
VITAL DO RÊGO
Segundo a "IstoÉ", Delcídio disse que os então senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
Hoje ministro do TCU, Vital do Rêgo, que presidiu a CPI da Petrobras, afirmou em nota que "repudia" a menção a seu nome.
Com relação à suposta delação do Senador Delcídio do Amaral noticiada pela imprensa, o Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo repudia qualquer ilação associada a seu nome.
Enquanto Senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos sob investigação.
O Ministro informa que sempre conduziu os trabalhos na presidência da Comissão de maneira imparcial e em respeito aos princípios constitucionais, privilegiando as decisões democráticas dos membros do colegiado.
Também esclarece que, como Presidente do colegiado, cumpria as determinações do plenário e as recomendações do Colégio de Líderes, trabalho que sempre desempenhou com transparência e lisura.
MARCO MAIA
O deputado Marco Maia afirmou que não recebeu doação eleitoral de empresas investigadas pela CPI e que a delação de Delcídio, se confirmada, tem objetivo de "desgastar" o PT. "Não tenho mais nada a declarar sobre este boato, que se soma a tantos outros, com o intuito de tão somente manchar imagens e reputações", disse.
FRANCISCHINI
O deputado Fernando Francischini enviou um ofício ao ministro Teori Zavaski (STF) abrindo seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Ele afirmou que seu envolvimento é uma "mentira" e "vingança" de Delcídio por causa de sua atuação no Congresso contra o senador.
GIM ARGELLO
Um assessor do ex-senador Gim Argello, que preferiu não se identificar, refutou o conteúdo da delação. Ele disse que os empreiteiros foram indiciados no relatório final da CPI, o que provaria que não houve favorecimento.